Por Leonardo Roesler* — A recente aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 representa uma importante vitória para setores que empregam grande parte da força de trabalho formal no Brasil, como construção civil, tecnologia da informação, comunicação e transportes.
A medida alivia a carga tributária sobre salários, permitindo que empresas reduzam custos e, potencialmente, preservem empregos. No entanto, a compensação fiscal necessária para cobrir a renúncia, estimada em R$ 25 bilhões, depende de fontes incertas, como a repatriação de ativos, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da política.
Desde a implementação, a desoneração da folha já beneficiou aproximadamente 6 milhões de empregos, segundo dados do Ministério da Economia. Entretanto, ao analisar o impacto a longo prazo, é importante questionar se o governo federal continuará a adotar medidas paliativas ao invés de uma reforma tributária ampla e eficiente.
A experiência recente de outros países, como o México e a Argentina, que buscaram soluções estruturais para questões fiscais, pode servir de referência. Enquanto o Brasil segue apostando em compensações temporárias, muitos países já implementaram reformas profundas que visam simplificar o sistema tributário e aumentar a competitividade das empresas sem comprometer a arrecadação pública.
A manutenção da desoneração da folha, embora positiva no curto prazo, precisa estar alinhada a uma estratégia mais ampla de crescimento econômico. Sem uma reforma tributária consistente, o governo recorre a soluções arrecadatórias que, como evidenciado na proposta de compensação pela repatriação de recursos, são incertas e não resolvem as distorções estruturais do sistema. Em um cenário onde o Brasil figura entre os países com maior carga tributária sobre o trabalho, sendo superior a 40%, é fundamental buscar alternativas que realmente incentivem o crescimento econômico sem onerar excessivamente o contribuinte.
Portanto, ao invés de repetir políticas que perpetuam um ciclo de ineficiência, o governo federal deve ser instado a adotar uma abordagem mais estratégica e menos focada na simples busca por arrecadação. O modelo atual é limitado e insustentável, refletindo uma falha no planejamento que pode comprometer o desenvolvimento econômico do país no longo prazo. As recentes discussões sobre a necessidade de ajuste fiscal, como o retorno das regras do teto de gastos e o controle do deficit primário, mostram que o governo precisa equilibrar a manutenção de políticas de incentivo com a responsabilidade fiscal.
Fernando Haddad, apesar de seus esforços para consolidar as contas públicas, ainda enfrenta o desafio de criar um sistema tributário que promova a competitividade e o desenvolvimento sustentável. A postura arrecadatória do governo, ao insistir em mecanismos como a repatriação de ativos, mostra uma abordagem de curto prazo que não resolve os problemas de base do sistema tributário. Se o Brasil deseja competir globalmente, atrair investimentos e promover o crescimento das indústrias, é urgente que se reformule o sistema, com ênfase na redução de tributos sobre a produção e o trabalho. Apenas assim será possível alcançar um ambiente econômico saudável, que estimule o empreendedorismo e fortaleça as empresas, gerando empregos e fomentando à inovação.
*É advogado tributarista do RMS Advogados
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