Por Mírian Lavocat* — O projeto de lei 2874/2019 oferece uma oportunidade valiosa para transformar o cenário nacional em relação ao desperdício de alimentos e ao combate à fome.
Dados do movimento Pacto Contra a Fome e do IBGE revelam que, enquanto aproximadamente 55 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente, 64,2 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar, sendo que 8,7 milhões não têm o que comer.
Embora o governo tenha expressado preocupações relacionadas à perda de arrecadação, dado o aumento da desoneração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2% para 5%, acredito que esses incentivos fiscais são cruciais para estimular as doações e reduzir o desperdício.
Ao incentivar a doação de alimentos dentro do prazo de validade, mas que seriam descartados, o projeto pode significativamente aumentar o volume de doações, contribuindo não apenas para a segurança alimentar, mas também para a preservação ambiental.
Além de promover a redistribuição de alimentos e fortalecer o compromisso do Brasil com a redução do desperdício em âmbito global, essa política tem o potencial de gerar impactos positivos nas esferas social, ambiental e econômica, criando um ambiente mais favorável tanto para os doadores quanto para as instituições receptoras.
*Advogada tributarista e sócia do escritório Lavocat Advogados
Direito e Justiça
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