Caso Xavier: reviravolta em condenação de ex-distrital 20 anos depois de crime

A Câmara Criminal do TJDFT anulou o julgamento em Tribunal do Júri do ex-deputado distrital Carlos Xavier, que havia sido condenado a 15 anos de prisão por encomendar a morte de um adolescente

O político foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia e passou uma longa temporada foragido até ser encontrado e preso em fevereiro deste ano - (crédito: Arquivo/CB/DA Press)

Uma reviravolta jurídica muda uma história criminal que ocorreu há 20 anos e se tornou um dos maiores escândalos da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou o julgamento em Tribunal do Júri do ex-deputado distrital Carlos Xavier, que havia sido condenado a 15 anos de prisão por encomendar a morte do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos. O jovem teve um relacionamento com a ex-mulher do político, o que teria despertado a fúria que o levou a contratar um criminoso para executar o garoto, com um tiro na cabeça.

Essa é a tese do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ofereceu a denúncia contra Carlos Xavier por homicídio qualificado. O político foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia e passou uma longa temporada foragido até ser encontrado e preso em fevereiro deste ano. Com a decisão dos desembargadores, foi expedido o alvará de soltura e o ex-deputado está livre. Um novo julgamento deverá ser realizado. Mas a defesa terá em mãos um grande trunfo: o procurador de justiça Mário Pérez de Araújo, que representou o MPDFT na revisão criminal, emitiu um parecer favorável à anulação da decisão dos jurados, em júri ocorrido há 10 anos.

A condenação já havia transitado em julgado. "Forçosa a conclusão de que a revisão criminal em análise deve ser julgada procedente, para que Carlos Xavier seja absolvido ou, se diversamente for entendido, seja submetido a novo julgamento em sessão plenária pelo Conselho de Sentença", afirmou Pérez em sua manifestação.

A anulação da sentença ocorreu em decorrência do depoimento de um policial civil, Adamastor Castro e Lino de Andrade Júnior. O ex-agente que respondeu a oito processos criminais — sendo condenado em quatro — disse que percebeu à época da morte de Ewerton uma movimentação para dar celeridade à conclusão do caso. O crime inicialmente foi tipificado como latrocínio praticado por Leandro Duarte, que, no decorrer da apuração, afirmou ter sido contratado por Xavier para matar Ewerton. O executor foi condenado e cumpre pena.

Adamastor disse que a tipificação foi alterada para homicídio em decorrência de questões políticas e econômicas. Ele afirmou que houve uma contaminação porque havia interesse do suplente de Xavier, Wilson Lima, de assumir a vaga na Câmara Legislativa aberta com a cassação do mandato do deputado por conta da repercussão do crime na opinião pública. Essa questão teria influenciado o rumo das investigações.

Segundo a defesa de Xavier, o delegado Mário Gomes, responsável pelo caso, passou a exercer influência na política local. Foi administrador regional da Estrutural e posteriormente chefe da Coordenação de Segurança da Câmara Legislativa. A esposa dele, Regina Macedo de Carvalho, foi contratada para a assessoria de Wilson Lima, deputado que herdou o mandato com a cassação de Xavier.

Toda essa trama relatada pelo advogado de Xavier, Sergio Antonino Fonseca, acabou convencendo os desembargadores da Câmara Criminal. A decisão foi unânime.

Durante 20 anos, houve muitos desdobramentos no caso. Carlos Xavier perdeu o mandato, os eleitores, e ainda tornou-se inelegível. Wilson Lima seguiu na carreira política até 2010, quando assumiu o Governo do Distrito Federal por dois anos, no auge da crise política provocada pela Operação Caixa de Pandora, que derrubou o primeiro escalão do governo à época. 

Ana Maria Campos +

postado em 12/09/2024 06:00 / atualizado em 12/09/2024 15:21