Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam o aumento expressivo da judicialização relacionada a empréstimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023, o número saltou para 585 mil e, até agosto de 2024, já são mais de 320 mil novos processos ajuizados com o tema.
Segundo informações do Banco Central, em 2023, o saldo de operações nesta modalidade alcançou aproximadamente R$ 560 bilhões. "Apesar da facilidade para contratação e juros mais baixos, a utilização dessa modalidade é também alvo de fraudes, descontos indevidos e outras questões, o que acarreta em milhares de processos com a mesma temática, impulsionados por ações por vezes predatórias", explica o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Para tratar da desjudicialização de demandas envolvendo empréstimos na folha de pagamentos e descontos na conta, a Revista Justiça e Cidadania promove, em 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Crédito Consignado.
O evento será realizado no auditório do STJ e conta com a parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo professor Diego Monteiro Baptista, o seminário será aberto ao público.
Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.
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