Corregedor Nacional de Justiça nos últimos dois anos, o ministro Luis Felipe Salomão se despediu do cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana para assumir hoje a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lado do colega Herman Benjamin, que toma posse como presidente da Corte para o biênio 2024-2026. Salomão teve uma gestão marcada por uma atuação voltada à disciplina dos magistrados, com a abertura de processo contra juízes da Operação Lava-Jato, e também programas voltados para o cidadão, com mutirões de regularização fundiária, registro civil e de conscientização quanto à importância da doação de órgãos.
Na última semana de trabalho, o corregedor adotou medidas de repercussão. Salomão decidiu arquivar uma representação do Partido Novo que pedia a abertura de investigação envolvendo os juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, por suposta violação funcional. Para o corregedor, não foram verificados "indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional" por parte dos juízes Airton Vieira e Marco Vargas, ao contrário do que apontam reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo.
Salomão registrou: "É que, como se observa das notícias mencionadas pelo requerente (Partido Novo), há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas".
Em dois anos de mandato de Salomão, a Corregedoria Nacional afastou cautelarmente 35 juízes e instaurou 82 processos administrativos para analisar a conduta de magistrados. Foram julgados em plenário 208 casos. O mais emblemático foi o que resultou no afastamento de juízes responsáveis pela Operação Lava-Jato. Mas, em julho, Salomão recuou e decidiu arquivar nove processos — entre reclamações disciplinares e pedidos de providência — que tinham como alvo a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, e o juiz Eduardo Fernando Appio. Ambos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os juízes eram acusados de atos abusivos e parciais na condução da Lava-Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão. O ministro Luis Felipe Salomão acabou concluindo que não havia indícios suficientes para caracterizar a má-conduta dos magistrados. Mas Gabriela Hardt continua sendo investigada no CNJ por suposta violação de deveres funcionais no caso de recursos privados recuperados nas ações, que seriam destinados a uma fundação da Lava-Jato.
Não foram os únicos casos de repercussão. Neste ano, Salomão abriu procedimento contra uma juíza em Goiás que impediu uma menina de 13 anos de realizar um aborto legal, depois que o pai da jovem entrou na Justiça para barrar o procedimento. Salomão também determinou o afastamento do desembargador Luis César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por declarações misóginas durante o julgamento de um caso de assédio sexual envolvendo uma garota de 12 anos.
Entre as ações de Salomão na Corregedoria, há várias medidas envolvendo os cartórios. Na última semana, ele apresentou ao plenário e teve a aprovação de autorização para que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais possam ser feitos em cartório mesmo que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A única exigência é que haja consenso entre os herdeiros. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.
Entre os projetos desenvolvidos durante a gestão do ministro Salomão, estão o Programa Novos Caminhos, que visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária — Solo Seguro Favela; e a campanha "Um Só Coração", voltada a facilitar a doação de órgãos e tecidos.
Na despedida do CNJ, Luis Felipe Salomão disse que nesse período viveu uma experiência marcante. "Visitei os 27 estados e fui a praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições de todos os segmentos integrantes do sistema de Justiça. São 87 corregedorias de Justiça com as quais procurei trabalhar integrado e em harmonia", disse.
O ministro será substituído na Corregedoria Nacional de Justiça pelo ministro Mauro Campbell, que tomará posse em três de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nesta semana, Salomão foi homenageado na Corte Especial do STJ, ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura que deixa a presidência do Tribunal. Durante as homenagens, o ministro Mauro Campbell disse que seu primeiro desafio na Corregedoria Nacional de Justiça será manter o nível do trabalho executado por Salomão no último biênio. O ministro Mauro Campbell destacou a atuação do atual corregedor na defesa de direitos da população brasileira e no fortalecimento da magistratura nacional. Próximo presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin realçou que a gestão de Luis Felipe Salomão foi marcada por levar o CNJ a participar de temas importantes, como questões fundiárias e registros pessoais, especialmente em regiões remotas onde "a lei existe, mas não chega".
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