Por Beto Simonetti* — Agosto, o mês do advogado, é mais do que uma comemoração. É uma oportunidade para refletir sobre o papel fundamental da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito. Nossa profissão não apenas garante o acesso à justiça para todos os cidadãos, mas também assegura que os direitos individuais sejam respeitados, independentemente das circunstâncias.
Neste contexto, as prerrogativas dos advogados não são meros privilégios corporativos. Elas são, na verdade, instrumentos de proteção da cidadania. A OAB tem sido incansável na defesa desses direitos, assegurando que cada advogado possa exercer sua função com liberdade e segurança, sem interferências indevidas. São essas prerrogativas que permitem a nós, advogados, atuar de forma independente, lutando contra abusos e garantindo que as vozes dos mais vulneráveis sejam ouvidas.
Ao longo dos anos, a OAB tem acumulado vitórias significativas em defesa da advocacia e, consequentemente, da sociedade. Desde a conquista da inviolabilidade dos escritórios de advocacia até a defesa firme dos honorários advocatícios, cada avanço representa uma barreira erguida contra a injustiça.
Um dos exemplos recentes de avanço é a Lei 14.365/2022, que trouxe mais garantias para o exercício da advocacia, reforçando a importância das prerrogativas profissionais. Essa legislação não apenas protege os advogados, mas também fortalece a cidadania ao garantir que os direitos dos cidadãos sejam defendidos por profissionais livres e desimpedidos.
Ainda assim, os desafios permanecem. A luta pela valorização dos honorários advocatícios, conforme o Código de Processo Civil, é uma batalha contínua. Os honorários representam o reconhecimento do trabalho do advogado e, mais do que isso, simbolizam o respeito ao direito de defesa. Não são poucas as tentativas de desvalorização desse direito, e a OAB tem sido firme na proteção dos advogados contra esses ataques.
Adicionalmente, é crucial reconhecer que as prerrogativas não apenas protegem os advogados, mas são uma salvaguarda da própria justiça. A proteção à inviolabilidade dos dados de comunicação entre advogados e seus clientes, por exemplo, é uma garantia de que o sigilo profissional seja respeitado, preservando assim o direito de defesa e a integridade do processo judicial. A advocacia, muitas vezes atuando sob pressão e enfrentando riscos, precisa de instrumentos legais robustos que assegurem seu pleno exercício, sem medo de retaliações ou violações.
Neste mês, é fundamental reafirmarmos o compromisso com a defesa das prerrogativas e, consequentemente, com a defesa da sociedade. Cada prerrogativa conquistada, cada direito garantido, fortalece não apenas a advocacia, mas todo o tecido social. O advogado, como guardião da justiça, precisa estar amparado por garantias que lhe permitam desempenhar seu papel de forma plena e eficaz.
A advocacia é, antes de tudo, uma profissão de coragem. Em um país onde a justiça é muitas vezes ameaçada, os advogados se erguem como baluartes da legalidade e da moralidade. As vitórias da OAB são, em última análise, vitórias da sociedade, que confia na advocacia para manter vivo o ideal de justiça.
Celebramos não apenas os advogados, mas todos os cidadãos que se beneficiam de um sistema legal robusto e equitativo. A OAB continuará a lutar incansavelmente para que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas e para que a justiça prevaleça sempre.
*Beto é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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