Justiça eleitoral anula principais provas da Caixa de Pandora

Durval Barbosa, delator da caixa de pandora, após depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Codeplan, em 2010. - (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

O Tema 979, de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a pá de cal na Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em novembro de 2009, que derrubou a cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

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O entendimento: "No processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais. A exceção à regra da ilicitude da gravação ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial ocorre na hipótese de registro de fato ocorrido em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade".

Seguindo a jurisprudência, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, titular da 1ª Zona Eleitoral do DF, considerou ilícitas as gravações promovidas pelo delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, em seu gabinete: políticos recebendo dinheiro vivo.

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A Operação Caixa de Pandora passou por várias mãos na Justiça e no Ministério Público. Foi deflagrada com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conduzida à época pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, porque envolvia o então governador José Roberto Arruda.

Depois foi para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e depois para a primeira instância. Recentemente, as ações penais foram enviadas para a Justiça Eleitoral. Com tantos vai-e-vens, em 15 anos de tramitação, os processos prescreveram para vários alvos com mais de 70 anos.