A nova composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a esperança de bolsonaristas para um novo desfecho nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança teve início com a saída do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu a corte em momentos decisivos nos últimos dois anos, e a posse, em 25 de junho, de André Mendonça como ministro efetivo do TSE. Ele vai atuar nas campanhas de 2024 e 2026.
O magistrado seguiu o caminho de Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça da gestão de Michel Temer, e de Flávio Dino, que exerceu o mesmo cargo no governo do presidente Lula. Mendonça foi o chefe da Justiça no governo Bolsonaro que o nomeou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de chegar ao cargo em que sucedeu Sergio Moro, André Mendonça foi o ministro-chefe da Advocacia-geral da União (AGU), como o ministro Gilmar Mendes que exerceu o cargo no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nascido em Santos, André Luiz de Almeida Mendonça, 51 anos, chegou ao STF em meio à controvérsia, devido ao seu perfil conservador, como pastor presbiteriano, apontado como o ministro terrivelmente evangélico. Entre a indicação por Bolsonaro e a votação no plenário do Senado, André Mendonça esperou cinco meses. Nesse período, uma de suas principais aliadas foi a então-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que peregrinou entre senadores em busca de votos e orou em agradecimento quando o amigo teve o nome aprovado com 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários.
Mendonça enfrentou pessoalmente o embate entre os bolsonaristas e seus opositores e teve de explicar sua posição religiosa. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro defendeu o Estado laico e disse que "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição".
Com carreira no serviço público, André Mendonça é apontado como discreto. Ele é mestre e doutor em direito (Cum Laude) com menção de doutorado internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Também foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. É professor da graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Em quase dois anos de atuação no STF, proferiu alguns votos que seguem a cartilha bolsonarista. Sua posição, ao lado do ministro Nunes Marques, foi derrotada no plenário do STF que, em maioria, considerou obrigatória a cobrança de vacinação infantil contra covid-19, caso a imunização seja incluída no Plano Nacional de Vacinação. Mas, apesar de conservador, votou, por exemplo, a favor da licença-maternidade para a mãe não-gestante em união homoafetiva. A posição foi unânime no STF.
André Mendonça também seguiu os outros 10 ministros do STF em relação à decisão que afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O entendimento foi fixado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A tese foi utilizada por bolsonaristas como argumento favorável a uma intervenção no resultado das eleições.
O ministro tem dito a pessoas próximas que não esperem dele um líder do governo Bolsonaro no TSE. Ele quer atuar com imparcialidade, sem ódio nem amores. Nas eleições de 2026, Mendonça será o vice-presidente da corte que deverá ser presidida pelo ministro Nunes Marques. São as duas nomeações de Bolsonaro.
Ao tomar posse no cargo de ministro efetivo do TSE, o ministro André Mendonça discursou: "Responsabilidade que exercerei com bastante dedicação e afinco no exercício do juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de bem encaminhar o exercício sagrado do voto, da democracia e da livre vontade de manifestação dos eleitores".
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