Gestão de Moraes no TSE fica marcada pela defesa das urnas e o combate às fake news

DJ moraes 0606 - (crédito: kleber sales)

Foram dois anos de um embate constante e de muitas derrotas para o bolsonarismo. O ministro Alexandre de Moraes deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de viver um dos períodos mais conturbados no que se refere à disputa ao Palácio do Planalto. Na campanha de 2022, precisou de pulso firme para manter a credibilidade da urnas eletrônicas. "São três décadas de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Desse sistema que, eu sempre faço questão de repetir, é orgulho nacional no avanço e na concretização da democracia no Brasil", afirmou Moraes, na comemoração de 28 anos das urnas eletrônicas, em maio.

Foi assim que ele se manifestou diversas vezes sobre a segurança, a confiabilidade, a plena auditabilidade e a transparência do sistema de votação e das urnas eletrônicas. Segundo Alexandre de Moraes, nunca houve qualquer indício de fraude no sistema brasileiro nas inúmeras inspeções realizadas.

Nesses dois anos, decisões da Justiça Eleitoral bombardearam as chances de uma volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder. Em junho do ano passado, por cinco votos a dois, o plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, contados das eleições de 2022. Em tese, ele está fora do páreo nas próximas duas disputas presidenciais. A maioria dos ministros apontou a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada, em junho de 2022, no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Coube a Alexandre de Moraes, na presidência do TSE, proclamar o resultado.

Antes disso, Moraes fechou as portas para qualquer possibilidade de contestação das eleições. Em dezembro de 2022, o plenário aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL, partido de Bolsonaro, por litigância de má-fé. Foi um placar unânime que manteve liminar do presidente do TSE. Alexandre de Moraes considerou que o partido não apresentou nenhum indício e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições, conforme havia sustentado o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nesse clima, Alexandre de Moraes despertou ódios e admirações. Por onde anda, ele enfrenta reações. No dia em que o magistrado deixou a presidência do TSE, a Polícia Federal indiciou a família que ofendeu o ministro em Roma, em episódio ocorrido em julho do ano passado. O magistrado voltava de um compromisso em Siena, na Itália, ao lado do filho, quando houve a agressão.

Logo depois da posse do presidente Lula, veio o 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram os prédios da República: o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Globo, o magistrado afirmou que o plano dos criminosos que participaram do vandalismo era prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes. "Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio", disse Moraes na entrevista. O terceiro plano, segundo ele, era o enforcamento na praça.

Alexandre de Moraes também declarou guerra às fake news. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil", afirmou em 2022.

Em março deste ano, ele inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A intenção é promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, como plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas, para garantir o cumprimento das normas eleitorais de forma célere.

Na transmissão de cargos, a ministra Cármen Lúcia — que assumiu a Presidência do TSE — elogiou Alexandre de Moraes pelo perfil corajoso. A nova presidente ressaltou o trabalho do magistrado em defesa da democracia. Segundo ela, Moraes teve atuação "firme e rigorosa" nas eleições de 2022. "A atuação foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação, provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos", afirmou.

De acordo com Cármen Lúcia, a falta de êxito à "empreitada criminosa" foi tarefa de muitos, especialmente do STF e do TSE, com destaque que ficará para sempre, segundo ela, creditado à atuação rigorosa de Moraes. "Por muito mais que ainda há a se fazer — porque a democracia é um fazer permanente — pelas instituições democráticas brasileiras, muito obrigada, como cidadã e como juíza", agradeceu ao antecessor.