O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, divulgou nesta semana uma radiografia do funcionamento do Judiciário nacional. Trata-se de uma estrutura com 91 tribunais que, em 2023, consumiu R$ 132,8 bilhões, o que equivalente a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios. Um universo com 446.534 profissionais, sendo juízes, servidores, estagiários e terceirizados. Os dados são do relatório "Justiça em Números", do CNJ, que está na 21ª edição, com referência a 2023.
Entre os magistrados, o valor da despesa média mensal foi R$ 68,1 mil, bem acima do teto constitucional que corresponde ao subsídio dos ministros do STF. O salário máximo variou de R$ 39.293,32 a R$ 41.650,92, ao longo de 2023 e, desde fevereiro, está em R$ 44.008,52. O perfil dos magistrados não reflete a proporção da população brasileira. Há apenas 14,25% de negros e negras. O maior percentual está na Justiça Eleitoral (18,1%) e o menor na Justiça Militar Estadual (6,7%). Entre os servidores, o percentual é de 27,1%.
Ao anunciar os números, Barroso garantiu que tem planos para mudar essa realidade, com o aumento do número de pessoas pretas e pardas na magistratura. "Estamos buscando financiamento de bolsa de R$ 3 mil/per capita, por até 2 anos, para ajudar esses candidatos a se tornarem mais competitivos nos concursos da magistratura", disse. Ele afirmou que no 1º Exame Nacional da Magistratura, cujo resultado foi divulgado em maio, houve sete mil candidatos e candidatas aprovadas, sendo dois mil negros.
No quesito gênero, também ainda há discrepância em relação à realidade brasileira. A participação feminina na magistratura, até o final de abril de 2024, é de 36,8%. Não chega a 20% nos tribunais superiores. O segmento com o maior índice de participação feminina é o das juízas substitutas de 1º grau, de 41,68%. No caso das segundas instâncias, Barroso afirmou que o Judiciário mudou as regras de promoção por merecimento para abrir mais vagas para magistradas.
Os números também são estratosféricos quando se tratam de julgamentos. No fim de 2023, havia 83,6 milhões de processos em tramitação, um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior. Houve ingresso de 35,3 milhões casos novos, o que fez com que a série histórica atingisse o maior patamar, com alta de 9,4% em relação a 2022.
Ao longo de 2023, a Justiça julgou 33,2 milhões de processos, um aumento da produtividade de 11,3%. Em média, cada magistrado apreciou 2063 casos, número superior aos quatro anos anteriores. Em 2020, a média foi de 1554. Subiu para 1696 no ano seguinte e 1932 em 2022. "Por todo o país, os juízes brasileiros julgam mais de 2 mil processos por ano, cada um. Nenhum Judiciário do mundo consegue exibir a produtividade do brasileiro", disse o presidente do CNJ.
O maior gargalo da Justiça são as execuções fiscais que correspondem a 31% de todos os casos em andamento na Justiça e a 59% do total de todas as execuções. Mas, segundo o CNJ, o ritmo de queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento acelerou em 2023, totalizando a redução do estoque de ações em 600 mil. A quantidade de processos novos também caiu de 3,8 milhões ingressados em 2022 para 2,9 milhões em 2023.?Os dados correspondem aos patamares de 2012.
A redução do volume de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário é uma das prioridades da gestão de Roberto Barroso. Com o intuito de desjudicialização, o Conselho vem estabelecendo diversas parcerias. Em outubro de 2023, foi assinada com os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) a Portaria Conjunta nº 7/2023. A medida levou à extinção de 270 mil execuções fiscais. Restam ainda 26,4 milhões de ações relacionadas a esse tema.
O Judiciário em números:
- No final de 2023, 83,8 milhões de processos aguardavam desfecho;
- Ingresso de 35,3 milhões casos novos;
- Justiça julgou 33,2 milhões de processos em 2023;
- Foram reativados 1,7 milhão de processos, que voltaram para análise judicial por, entre outros motivos, sentenças anuladas, remessas e retornos de autos por questões de competência;
- O Índice de Produtividade da Magistratura brasileira (IPM) cresceu 6,8% em 2023, com 2.063 processos baixados por juiz ou juíza, em média. Foram 8,6 casos solucionados por magistrado(a) a cada dia útil;
- O Índice de Produtividade por Servidor (IPS-Jud) aumentou 5% em 2023, com a baixa de 170 processos por servidor ou servidora da área judiciária, em média, por ano;
- Os tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais;
- As despesas da Justiça em 2023 foram de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios;
- A arrecadação de receitas públicas, por meio do Judiciário, totalizou R$ 68,74 bilhões, montante correspondente a 52% das despesas de toda a Justiça;
- Há 14,25% de negros e negras na magistratura. O maior percentual esta na Justiça Eleitoral (18,1% e o menor na Justiça Militar Estadual (6,7%);
- Entre os servidores, há 27,1% de negros;
- A participação feminina na magistratura, até o final de abril de 2024, é de 36,8%. O segmento com o maior índice de participação feminina é o das juízas substitutas de 1º grau, de 41,68%;
- Ao final de 2023, 90,6% dos processos em tramitação na Justiça eram eletrônicos. No ano, 99,6% dos casos novos ingressaram eletronicamente. Em 15 anos, foram protocolados 253,3 milhões de casos novos em formato eletrônico;
- R$ 68,1 mil foi o valor da despesa média mensal por magistrado, que está acima do teto constitucional.