Levantamento realizado pelo Conselho Federal da OAB, 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, apresenta de forma inédita o perfil detalhado da classe no país. O trabalho mostra que a carreira tem obtido avanços na igualdade de gêneros e derruba alguns mitos sobre advogados serem cidadãos sempre endinheirados com renda maior do que a das demais áreas do sistema de Justiça. Hoje, 50% da advocacia é formada por mulheres, 49% por homens e outras identidades de gênero somam 1%. No quesito financeiro, 45% têm renda familiar de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 7 mil. E 45% têm renda individual obtida no exercício da advocacia entre dois e 10 salários mínimos, ou seja, de R$ 2,8 mil a R$ 14,1 mil.
Negros e pardos ainda pouco representados
Os negros e negras ainda estão pouco representados na advocacia brasileira. Correspondem a apenas 8% do total. Indígenas e amarelos são cerca de 1%. A maioria é formada de brancos: são 64%. De cada quatro advogados, um é pardo. Esses números representam uma concentração de brancos maior que a existente na população brasileira, cuja proporção é de 43% para brancos; 45% para pardos; 10% para pretos e cerca de 1% para amarelos ou indígenas, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, divulgada em julho de 2022.
Jovens
Na advocacia brasileira, mais da metade têm menos de 44 anos. A faixa de 24 a 44 anos constitui 55% do total de profissionais. Outros 24% têm de 45 a 59, e 21% têm 60 anos ou mais.
Veja outros números:
- 33% estão inscritos na OAB há menos de
- 5 anos e outros 33% há mais de 15 anos
- 13 anos é a média de atuação na advocacia e 12 anos de inscrição na OAB
- 72% dos advogados atuam como autônomos
- 21,7% é a média de funcionários nas empresas ou escritórios em que os advogados atuam
- 4% dos inscritos na OAB estão desempregados
- 46% atuam exclusivamente nas capitais e regiões metropolitanas, 42% atuam exclusivamente no interior, e 11%, em ambos
- 43% dos advogados trabalham em sistema de home office. Entre os autônomos, são 51%
- 26% dos advogados atuam na área de direito civil
- 26% desempenham outra atividade profissional além da advocacia, sendo a principal a de professor (20%)
Schietti lança obra sobre insignificância penal
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai lançar na próxima terça-feira a obra Insignificância Penal — os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. O livro, em coautoria com o procurador de Justiça Andreas Eisele, de Santa Catarina, tem como objetivo realizar uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propor uma classificação teórica desses fundamentos. O evento será realizado das 18h30 às 21h, na sede do STJ, no mezanino do Edifício dos Plenários.
Passaporte suspenso
Por conta de dívidas trabalhistas, o sócio de uma empresa de terceirização de mão de obras teve o passaporte suspenso e apreendido. A decisão, da Segunda Seção Especializada do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi unânime, tomada na sessão de julgamentos de 16 de abril. O relator, desembargador Brasilino Santos Ramos, levou em conta que os débitos trabalhistas estão pendentes há 10 anos e manteve o entendimento de primeiro grau.
Foragido tem direito
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a decidir em habeas corpus, julgado em 29 de abril, que o acusado foragido tem o direito de participar de audiência por videoconferência. O relator foi o ministro Edson Fachin. Nunes Marques foi o único voto contrário.
Desjudicialização da Saúde
Começa hoje o I Seminário sobre Desjudicialização da Saúde, que ocorre na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo. O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e pela Revista Justiça & Cidadania, contará com a presença de ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas renomados. Sob a coordenação do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário pretende debater alternativas e soluções para a redução dos processos relacionados à saúde na Justiça.
Ministra Cármen Lúcia
"Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira"
Ministra Cármen Lúcia, ao ser eleita, na última terça-feira, para presidir pela segunda vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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2024. Coluna Eixo Capital. Ministro Rogério Schietti, do STJ Foto: Divulgação/STJ -
Novo modelo do passaporte brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ministra Cármen Lúcia assume a presidência do TSE Foto: Ascom/TSE
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