Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde causava falta de memória, de concentração e crises de pânico

15/09/2014.Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Pé de maconha (canabis sativa) apreendido com quadrilha de roubo de carro, durante Operação 7o. Mandamento da Policia Civil. - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Agência Brasil

postado em 03/03/2023 14:32 / atualizado em 01/02/2024 11:05

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico.

Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), "o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos".

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD "devido aos exorbitantes preços em território nacional".

Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.

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Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve "a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los".

O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre "a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis Sativa".

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