AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo

A AGU diz que a participação de servidores nos atos representa "diversas infrações disciplinares", como a violação do dever de lealdade para com as instituições

AGU Advocacia Geral da Uni..o - (crédito: Wesley Mcallister/AscomAGU)

Agência Brasil

postado em 30/01/2023 15:21 / atualizado em 01/02/2024 11:14

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), pedido para "imediata instauração de processo administrativo disciplinar" contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser "inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito".

Notícias relacionadas:

• AGU pede bloqueio de bens de 40 presos por atos golpistas em Brasília
• Servidores da Saúde envolvidos em ato golpista na Esplanada são identificados

Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa "diversas infrações disciplinares", entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

"Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão", acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

"Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações", complementa a nota.