O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou Jair Bolsonaro (PL) a depor na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, às 14h desta sexta-feira (28/01), após chegar ao fim o prazo de adiamento solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão expedida nesta quinta-feira (27/01) determina que o presidente da República terá de prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas em relação a um ataque hacker aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em agosto de 2021, em uma das lives que realiza nas redes sociais, Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso durante a transmissão, como uma tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. À época, o mandatário e seus apoiadores faziam um forte movimento em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, barrada pelo Congresso Nacional.
De início, Bolsonaro havia concordado em prestar esclarecimentos sobre o caso, desde que pudesse escolher data, local e hora para fazer a oitiva com a Polícia Federal. No dia 29 de novembro, Moraes concedeu 15 dias para o presidente falar com os agentes, entretanto, próximo ao vencimento do prazo em dezembro, a AGU encaminhou ação para que o depoimento fosse adiado por mais 45 dias (totalizando 60 dias de adiamento desde 29 de novembro).
Além de intimar Bolsonaro, o ministro Moraes derrubou o sigilo dos autos do processo sobre os ataques ao TSE e determinou à PF a conclusão das investigações. O documento também informa que a AGU solicitou ao STF, nesta quinta, a troca da "prerrogativa" de depoimento pelo "direito ao silêncio".
“No dia anterior (27/11) ao vencimento do prazo de 60 para que o Presidente da República indicasse local, dia e horário para a realização de sua oitiva, a AGU protocolou nova petição, onde, alterando anterior posicionamento do investigado, que deixará não só de indicar local, dia e horário para sua oitiva, mas também de realizar o interrogatório”.
Alexandre ressaltou ainda que o caso não se trata apenas do "direito ao silêncio" do investigado, mas do "direito de falar no momento adequado sob a ótica da impossibilidade de alguém ser obrigado a produzir provas contra si mesmo". O ministro disse que o depoimento de Bolsonaro pode trazer à tona fatos relevantes para a investigação.
"A participação do investigado no inquérito ou do réu em seu processo não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados", concluiu. Entretanto, como proferiu o ministro, Bolsonaro poderá ficar em silêncio, caso assim deseje, como determinam os direitos constitucionais.
Política
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