Pesquisa: 86 milhões de brasileiros não têm acesso à defensoria pública

Do total, 78 milhões são pessoas vulneráveis economicamente e estão desassistidas do direito constitucional

Raphael Felice

postado em 07/10/2021 19:19 / atualizado em 07/10/2021 19:20

(crédito: Bruno Peres/Esp. CB/D.A Press)

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, divulgada nesta quinta-feira (07/10), revela que 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de assistência jurídica oferecidos pela Defensoria Pública da União. Desse número total, 78 milhões de brasileiros são pessoas vulneráveis economicamente, com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com o estudo, 40,7% da população está às margens do sistema jurídico federal e são impedidos de recorrer aos próprios direitos junto ao DPU. Mesmo sendo uma garantia do artigo 134 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)l, que determina de a União, os estados e o Distrito Federal devem contar com representação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário para atender as demandas necessárias da população.

O trabalho é fruto de uma parceria entre os Defensores Públicos Gerais, Corregedores Gerais, Defensores Públicos e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União.

A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabelece que a determinação seja cumprida até 2022. Esse prazo, portanto, se esgotando. Até o momento, apenas 80 subseções judiciárias são regularmente atendidas pela Defensoria Pública da União, representando 28,7% do total. Segundo a pesquisa, 125,6 milhões de habitantes possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU, representando 59,3% da população brasileira.

Disparidade

Há uma grande disparidade ainda no quantitativo de membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário por unidade federativa. O número de defensoras e defensores públicos federais é 207,3% menor que o quadro de promotores(as) e procuradores(as) de Justiça; 772,2% menor que o quadro de juízes(as), desembargadores(as) e ministros(as).

“Realizando a análise comparativa entre o quantitativo de membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário por unidade federativa, os dados revelam que a iniquidade entre as instituições que compõem o sistema de justiça ainda subsiste em todo o país, em maior ou menor medida”, explica o defensor público do estado do Rio de Janeiro Diogo Esteves, um dos responsáveis pela pesquisa.

A diferença com os demais órgãos do sistema de justiça também é relevante em relação aos recursos disponíveis. Em 2021, o orçamento destinado à Defensoria Pública da União é 1.137,25% menor que do Ministério Público e 7.669,02% menor que do Poder Judiciário. O orçamento deste ano da DPU é de R$ 607,8 milhões.