Deolane Bezerra: Entenda o que é lavagem de dinheiro e jogos ilícitos

O caso envolvendo a prisão de Deolane Bezerra nesta quarta-feira (04) tem gerado grande repercussão na mídia e levantado questões sobre crimes complexos, como lavagem de dinheiro e a exploração de atividades ilícitas de jogos. Mas você sabe o que significa esses termos?

A avogada criminalista Suéllen Pauilno afirma: "É importante ressaltar que, até o momento, a polícia ainda não apresentou as provas que embasam as acusações. Dessa forma, não é possível fazer uma análise concreta do caso específico. Neste artigo, abordarei de forma sucinta os conceitos relacionados às acusações, com foco nos crimes mencionados".

Suéllen ainda explica os crimes que supostamente a influenciadora está sendo acusada pela Polícia:

Conceito de Lavagem de Dinheiro:

"A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual recursos obtidos de maneira ilícita são "limpos" para parecerem provenientes de fontes legítimas. No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 é a principal norma que regula esse crime, prevendo penas de 3 a 10 anos de reclusão, além de multas. O objetivo dessa prática é inserir o dinheiro de origem criminosa na economia formal, dificultando a identificação de sua origem".

Atividades Ilícitas de Jogos

"O artigo 50 do Código Penal Brasileiro define a exploração de jogos de azar sem a devida autorização legal como uma contravenção penal. As penas para essa prática podem incluir multas e, em certos casos, detenção. Jogos ilícitos muitas vezes estão ligados a outras atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro, o que amplia a gravidade das acusações".

A advogada falou sobre as possíveis defesas que Deolane pode adotar:

"Dado que as provas ainda não foram apresentadas, é prematuro prever com precisão as estratégias de defesa que podem ser adotadas no caso de Deolane Bezerra. Entretanto, de forma geral, em acusações de lavagem de dinheiro e jogos ilícitos, algumas defesas comuns incluem":

"1. Ausência de Dolo (Intenção Criminosa: Alegar que a acusada desconhecia a origem ilícita dos recursos com os quais foi associada.
2. Contestar a Validade das Provas: Desafiar a forma como as provas foram obtidas e se há uma ligação direta com a acusada.
3. Erros Processuais: Identificar falhas no processo investigativo que possam enfraquecer as acusações".

Suéllen Paulino destaca que enquanto aguardamos mais informações sobre o caso, é crucial lembrar que o direito à defesa e a presunção de inocência são princípios fundamentais em um Estado Democrático de Direito. "Como advogada especialista em direito criminal, destacou a importância de um julgamento justo e do cumprimento rigoroso dos procedimentos legais, especialmente em casos de grande visibilidade midiática", conclui.