Aplicar PMMA é crime? Entenda o caso de influencer morta em Goiânia

Aline Maria Ferreira, de 33 anos, morreu na última terça-feira (2), após se submeter a um procedimento para aumentar os glúteos. A influenciadora aplicou a substância polimetilmetacrilato, conhecida como PMMA. Contudo, o uso para procedimentos estéticos é bastante discutido no meio jurídico. 

No entanto, a advogada criminalista Suéllen Paulino, esclareceu algumas dúvidas sobre o uso do PMMA. "Aplicar PMMA em procedimentos estéticos não é, por si só, um crime. O PMMA (polimetilmetacrilato) é um material utilizado em procedimentos estéticos, como preenchimento facial ou aumento de glúteos". 

Além disso, a especialista disse: "Quem realiza o procedimento deve ser um profissional de saúde qualificado e devidamente licenciado para realizar procedimentos estéticos. Médicos especializados em dermatologia, cirurgia plástica ou outros campos específicos podem aplicar PMMA em procedimentos estéticos, desde que estejam dentro do escopo de sua prática autorizada".

Entretanto, Alice Maria Ferreira, pondera: "O PMMA deve ser aplicado em condições seguras e em conformidade com as normas de saúde e segurança estabelecidas pelas autoridades competentes. Isso inclui a utilização de materiais estéreis, técnicas apropriadas e locais devidamente equipados para minimizar riscos de infecção e outros problemas de saúde. Ainda, é necessária a clara informação, bem como o consentimento do paciente, vez que este deve ser devidamente informado sobre os riscos e benefícios do procedimento". 

"Não menos importante, é necessária a aplicação da legislação específica de cada país ou região por ter requisitos adicionais ou restrições sobre o uso de PMMA em procedimentos estéticos. É importante verificar as regulamentações locais para entender os requisitos legais aplicáveis".

Por fim, a advogada declara: "A aplicação de PMMA para aumento dos glúteos é uma prática que levanta diversas questões legais e éticas, especialmente quando realizada em condições inadequadas ou por profissionais não qualificados". E acrescenta sobre uma possível indenização: "É cabível por parte dos familiares da vítima. Estas podem visar a reparação dos danos sofridos... incluindo danos morais, materiais e até mesmo lucros cessantes, caso a modelo sustentasse sua família através de sua imagem e carreira".