Ana Hickmann foi agredida pelo marido, o empresário Alexandre Bello Correa, na mansão onde eles vivem em Itu, no interior de São Paulo. O caso da apresentadora repercutiu em toda mídia e causa espanto. Mas, infelizmente, ela não está sozinha nas estatísticas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações para proteger a integridade da mulher. Contudo, o que poucos sabem é que esta legislação prevê várias formas de violência contra a mulher. O advogado Pedro Romanelli explica que violência doméstica inclui violências moral, patrimonial, física, sexual e psicológica.
De acordo com o advogado, no caso da violência moral inclui situações como: "Fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que mancham a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, falar, agir e outros meios", diz o advogado.
Já a violência patrimonial aborda "controlar o dinheiro, destruir os documentos pessoais, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste e outros meios", explica Romanelli.
No caso da violência física, há várias possibilidades, como "espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, e várias outras formas", afirma o profissional.
O crime de violência sexual inclui "estupro marital, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, entre outros meios", detalha Pedro Romanelli.
Quanto à violência psicológica, podem se enquadrar neste tipo de crime "ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento (proibir de estudar, viajar ou de falar com amigos e parentes), vigilância constante e outros meios", conclui o advogado.
Como enfrentar
O especialista explica como enfrentar a violência doméstica. "O primeiro passo é aprender o que é esse tipo de violência, para entender se ela está acontecendo com você ou com alguém próximo. Se houver dúvidas sobre o relacionamento ser de violência, ou sobre a abusividade, indicamos que procure ajuda especializada como psicólogos e/ou advogados especializados em violência doméstica para lhe auxiliar e lhe orientar. No caso de vulnerabilidade financeira, a Defensoria Pública também presta assistência e existem diversas associações de apoio às mulheres vítimas de violência", pontua.
O segundo passo, segundo Pedro, é enfrentar os valores culturais e religiosos “normalizadores”. "Pois em nossa cultura muito se tem que relacionamentos conturbados (tóxicos) são normais, são aceitáveis, que a vítima pode prejudicar toda a família se fizer a denúncia, que o pai do filho dela pode ir preso, que a família deve ser preservada, que a religião diz que as pessoas devem ficar juntas. Que a separação vai causar vergonha aos demais familiares, que a separação vai prejudicar os filhos, que isso vai causar vergonha no trabalho e na família", completa.
O terceiro passo é se fortalecer e tomar decisões, com o rompimento absoluto da relação. "Ou se a situação for crítica ou de extrema vulnerabilidade/risco, é necessário construir provas da violência praticada e organizar uma estratégia para preservação do bem estar e reconhecimento dos seus direitos, com pedido de medidas protetivas, como afastamento do agressor sob pena de prisão e outros meios protetivos que podem ser feitos pelo juiz", conclui o advogado.
Violência doméstica no mundo virtual
O ambiente digital é uma extensão do mundo físico, e as mulheres também estão sujeitas a serem vítimas de violência doméstica até mesmo na internet. "O agressor que manda a vítima apagar redes sociais ou postagens, pratica violência patrimonial e psicológica, pois busca limitar um 'bem' digital e afastar a rede de apoio, que são os amigos e familiares da vítima. No mesmo sentido pode ter as ofensas online, ameaças, compartilhamento de material sexual não permitido ou não solicitado", finaliza Romanelli.
Onde pedir ajuda?
Em caso de violência doméstica é possível procurar advogados e psicólogos especializados no assunto, além da Defensoria Pública e delegacias especializadas. Também é possível denunciar por meio do número 180, ou pelos links www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres e www.institutomariadapenha.org.br.
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