A ministra da Cultura, Margareth Menezes, está no centro de uma polêmica judicial após ser contratada para se apresentar no Carnaval deste ano em Salvador e Fortaleza. Os shows, que tiveram financiamento das prefeituras locais, custaram R$ 640 mil aos cofres públicos, gerando questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos.
Agora, uma ação popular foi protocolada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para tentar anular os contratos e exigir a devolução do montante. O processo, conduzido pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), contesta o repasse da verba para a artista.
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Fabiano Moraes
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O argumento da ação se baseia em uma determinação feita em 2023, quando ficou decidido que Margareth Menezes poderia continuar se apresentando como cantora, mas sem receber recursos públicos. “A ministra, enquanto titular do Ministério da Cultura, não deveria ter aceitado dinheiro público de qualquer ente federativo para realizar shows”, pontuou o advogado.
No entanto, antes do Carnaval, a Comissão de Ética Pública autorizou a cantora a receber os cachês, desde que os pagamentos não fossem feitos com verbas federais. Mesmo assim, Freitas questiona a decisão e alega que ela desrespeitou uma deliberação anterior do colegiado.