Mark Zuckerberg anunciou recentemente que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, substituirá seus verificadores de conteúdo tradicionais por um sistema de “notas de comunidade” e verificações realizadas pelos próprios usuários, semelhante ao que ocorre no X (antigo Twitter). A mudança, que inicialmente será implementada nos Estados Unidos, tem gerado debates sobre liberdade de expressão e proteção de dados, especialmente no Brasil, onde a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe regulamentações rigorosas sobre o uso de informações pessoais.
O advogado Dr. Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário e Crimes Virtuais, destacou os possíveis impactos da decisão no Brasil. Segundo ele, embora o impacto inicial seja pequeno para os usuários brasileiros, a adoção desse modelo poderá trazer riscos significativos no que diz respeito ao uso e proteção de dados pessoais.
“Quando plataformas como a Meta adotam um modelo de verificação baseado em notas da comunidade, é essencial entender como esses dados serão tratados, armazenados e compartilhados. A LGPD exige o consentimento explícito dos usuários para qualquer uso de suas informações pessoais. Caso o sistema de notas envolva dados sensíveis, há um risco potencial de violação da lei brasileira, o que pode gerar penalidades para a empresa,” explicou o advogado.
Dr. Tiago Juvêncio também destacou como essa mudança pode afetar a credibilidade e o controle de informações nas redes sociais. “Por um lado, há um fortalecimento da liberdade de expressão, já que o sistema diminui a centralização do controle de conteúdo. Por outro, cria-se um risco maior de disseminação de desinformação, já que a validação será feita por usuários com diferentes níveis de conhecimento e interesses. Isso pode gerar um impacto negativo, sobretudo em períodos críticos, como eleições.”
Para ele, é fundamental que a Meta alinhe qualquer alteração ao modelo global de verificação com as legislações locais. “O Brasil tem uma legislação robusta no que diz respeito à proteção de dados e à responsabilidade das plataformas digitais. Se a Meta não garantir que o novo modelo respeite as exigências da LGPD, poderá enfrentar questionamentos jurídicos e até sanções regulatórias.”
O anúncio também vem em um contexto de maior pressão das plataformas digitais para inovar em seus sistemas, promovendo maior interação entre os usuários. No entanto, o especialista alerta que inovação não pode vir às custas da privacidade. “O equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de dados deve ser a prioridade das plataformas, especialmente
