Foi aprovado, nesta quarta-feira (11/12), o projeto de lei que considera o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
O texto prevê que valerá para a doença as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Encaixam-se na categoria as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Durante a avaliação, o estatuto verifica:
- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- A limitação no desempenho de atividades; e
- A restrição de participação.
No Brasil, entre as pessoas que sofrem com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), "em algumas pessoas, o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta. Logo, pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo. Como resultado, a glicose fica no sangue, em vez de ser usada como energia".
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira, defendeu o projeto citando um estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, que divulgou que em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1, um morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a insulina.
"O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias às complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia", disse o senador.
Com informações da Agência Senado
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