Brasília sediou, nesta semana, a 11ª Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher. O evento é promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e, na edição deste ano, teve como tema central a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).
O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e debateu a política que garante assistência integral ao paciente oncológico, ampliando o acesso universal e de qualidade ao cuidado da saúde em todas as etapas do diagnóstico e do tratamento. A conferência ocorre em momento decisivo, próximo ao fim do prazo legal de regulamentação da PNPCC. Além disso, tramitam no Congresso projetos de lei que apoiam a melhoria nas condições de atendimento das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Presidente voluntária da Femama, Maira Caleffi afirma que o objetivo do encontro é promover discussões profundas e propor ações concretas para aprimorar a prevenção e o controle do câncer e outras doenças que afetam as mulheres brasileiras. “Em nosso país o direito à saúde é universal, mas o acesso ao tratamento do câncer ainda não é. Nesses 18 anos de Femama conquistamos marcos fundamentais, como a Lei dos 30 e 60 dias, mas precisamos encontrar meios para ampliar a detecção precoce e o acesso ao tratamento para pacientes oncológicos”, afirma ela, que é mastologista e chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento.
Confira a seguir trechos da entrevista da médica ao Correio.
Qual o objetivo da conferência e por que Brasília foi escolhida este ano?
Ao longo dos anos, nossa conferência assumiu diferentes formatos e promoveu o encontro de lideranças de todas as regiões do Brasil, construindo assim um espaço de referência para ampliarmos a participação da sociedade civil na política pública. Esses eventos aconteceram geralmente em São Paulo, até pela facilidade de logística. Mas, pela primeira vez, acontece em Brasília, e a razão disso é muito clara: a Rede Femama, com as suas parcerias, precisa ter mais visibilidade, pois ela representa a voz do paciente e de suas famílias, enfim, o que os cidadãos brasileiros acometidos por câncer precisam. Esses 18 anos de história passaram várias vezes aqui por Brasília em outras oportunidades. A gente se mobiliza para contribuir com a aprovação de marcos fundamentais do controle do câncer, como a Lei dos 60 dias e a Lei dos 30 dias. E até lá em 2008, conseguimos passar e garantir a Lei da Mamografia, que garante, para todas as mulheres brasileiras, a mamografia a partir dos 40 anos. Independentemente de portarias. A força de uma lei é muito maior do que uma portaria.
Qual será o papel da Femama nesse processo?
Nós levaremos adiante a voz dos pacientes de todo o país e mobilizaremos sempre que necessário representantes do poder público com as pautas mais urgentes para garantir a saúde das mulheres brasileiras. Esse diálogo que a gente propõe, entre representantes políticos e representantes da sociedade civil, é essencial para promover políticas públicas mais eficientes e custo-efetivas. E é por isso que essa conferência é tão importante. O fato de essa semana ter sido escolhida também é significativo, porque é quando se completam 180 dias da sanção da Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, então, para nós, é um momento de grande expectativa, porque nós queremos saber a resposta do governo, do Ministério da Saúde, sobre a regulamentação dessa política. Como nós vamos trabalhar e quais serão os desdobramentos de nós termos uma lei. Isso é muito importante para milhares e para milhões de mulheres de todo o Brasil. Nessa conferência existe uma oportunidade única para a gente debater também outros projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado e que apoiam a melhoria nas condições do acesso no atendimento de mulheres usuárias do SUS. Nós estamos preocupados com a implementação da Política Nacional de Prevenção do Câncer. Precisamos prezar por uma maior equidade, independentemente de onde a paciente mora, qual raça e qual o seu status socioeconômico. Precisamos melhorar os desfechos, o que quer dizer curar mais o que pode ser curável; prevenir, o que pode ser prevenível; mas tudo isso com mais humanidade, compaixão e modernidade.
Quais os avanços necessários para garantir tratamento e torná-lo mais eficaz pelo SUS?
Como médica mastologista vejo tantos problemas, com o próprio paciente que conseguiu entrar no SUS tendo diagnóstico de câncer. E com o Programa Nacional da Navegação da Pessoa com diagnóstico de câncer vai mudar muita coisa para melhor, porque agora nós vamos saber aonde o paciente está e o que ele precisa a cada tempo do diagnóstico, do seu tratamento. Primeiro: é uma lei agora. Segundo: essa lei institui também o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com o Diagnóstico de Câncer. E terceiro: estabelecem-se diretrizes para incorporação de novas tecnologias e medicamentos. É fundamental que a gente entenda como é esse processo, que ele seja mais transparente e que a sociedade civil, os grupos organizados de pacientes, as ONGs do Brasil possam participar e ver esse projeto com muita transparência.
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