Especialista no tratamento com cannabis avalia liberação do cultivo

A decisão se aplica estritamente ao cultivo doméstico da planta da maconha para fins medicinais, sob condições específicas

A decisão do STJ também estabelece que o cultivo da planta da maconha deve ser exclusivamente para a produção de óleos com propriedades medicinais reconhecidas, sem as substâncias entorpecentes geralmente presentes na maconha, como o THC em concentrações elevadas - (crédito: Freepik)

Estado de Minas

postado em 23/09/2023 01:30 / atualizado em 23/09/2023 01:30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode abrir portas para pacientes que dependem do tratamento com cannabis medicinal. A 3ª Seção do STJ deliberou no último dia 13 que a Justiça pode conceder salvo-conduto para o cultivo doméstico da planta da maconha, desde que seja para a extração de óleos terapêuticos e haja comprovação da necessidade do uso médico. 

Plantar cannabis para fins medicinais é diferente do plantio para fins recreativos. A medida cabe à produzição de um produto de qualidade com concentrações específicas de canabinoides, principalmente CBD e THC (tetra-hidrocanabinol), pois as concentrações desses canabinoides irá influenciar diretamente a resposta terapêutica ao tratamento do paciente a curto, médio e longo prazo, visto que a falta de profissionalismo na plantação pode prejudicar a saúde do paciente. 

Ailane Araújo, médica e palestrante especialista em cannabis medicinal, alerta sobre o perigo dessa decisão: "A cannabis é uma planta muito sensível. Qualquer mudança no solo, na temperatura, na luminosidade, acaba influenciando a produção e excreção dos canabinoides. Às vezes de uma colheita para outra pode dar uma diferença de concentração do CBD e THC e essa alteração pode ser suficiente pro paciente e prejudicar o tratamento, porque se ele necessita de uma dose certa de CBD ou Máxima de THC e a planta não conseguir ter o suficiente para ele, ou ter mais do que a dose ideal do paciente ele fica com a resposta terapêutica prejudicada" 

A decisão do STJ também estabelece que o cultivo da planta da maconha deve ser exclusivamente para a produção de óleos com propriedades medicinais reconhecidas, sem as substâncias entorpecentes geralmente presentes na maconha, como o THC em concentrações elevadas. 

Outra questão importante abordada, é o controle de qualidade na fabricação dos produtos, que fica delicado com a plantação caseira: "Os produtos precisam ser padronizados, passarem por análise técnica de sua composição, para avaliar as concentrações de CBD, THC, outros fitocanabinoides e terpenos. Além de verificar a ausência de contaminantes, como bactérias e metais tóxicos. 

A falta desse controle pode ser muito prejudicial, pois pacientes com metabolização alterada para alguns desses canabinoides predominantes ou até mesmo a presença em excesso de algum desses contaminantes pode levar a intoxicação - podendo acarretar efeitos colaterais e reações adversas indesejáveis que pode interferir no processo de saúde e bem-estar do paciente. Mas, vale ressaltar: se o paciente souber plantar com técnica, critério e controle responsável, que por esses padrões se torna um pouco limitante não valendo o custo-benefício, comparado com a compra de um produto importado, será um bom avanço", orienta Ailane Araújo. 

É importante salientar que essa decisão do STJ não legaliza o uso recreativo da maconha no Brasil. Ela se aplica estritamente ao cultivo doméstico da planta da maconha para fins medicinais, sob condições específicas e com comprovação da necessidade do tratamento.