Aprovada lei para proteção aos médicos que prescrevem pílulas abortivas

Assembleia Estadual de Nova York (EUA) dá passo importante na proteção dos profissionais de saúde, mesmo em estados que proíbem o procedimento

EM - Redação

postado em 21/06/2023 22:12

(crédito: FreePik)

Na última terça-feira (20), a Assembleia Estadual de Nova York, com grande representação democrata, deu sinal verde para um projeto de lei que garante proteção jurídica aos profissionais de saúde que prescrevem e disponibilizam pílulas abortivas para pacientes em territórios onde o aborto é proibido. Ainda aguardando sancionamento da governadora Kathy Hochul, também democrata, o projeto já conta com seu apoio público.

Carl Heastie, representante da Assembleia Estadual de Nova York, defende que a medida é um dever moral de assistência às mulheres de todo o país, garantindo a elas o direito de decisão sobre seus corpos e salvaguardando os médicos nova-iorquinos de possíveis represálias legais por parte de grupos anti-aborto.

O parlamentar ainda salienta que a telemedicina é um marco na evolução dos cuidados de saúde, e a atual proposta de lei é apenas um progresso natural para assegurar proteção aos médicos.

Essa legislação surge um ano após a Suprema Corte dos EUA revogar o direito federal ao aborto, permitindo assim que as assembleias estaduais possam legislar sobre o assunto. Isso resultou em proibições ou restrições severas em mais de 20 estados.

Com a aprovação desta nova lei, médicos e médicas em Nova York que forneçam pílulas abortivas, ou que ofereçam consultas via telemedicina para mulheres que buscam abortar, estarão resguardados de ações judiciais em estados que restringem o aborto.

A médica Linda Prine, que estabeleceu uma linha de emergência para consultas sobre saúde reprodutiva, pode ser diretamente beneficiada por essa lei. Segundo Prine, houve um aumento significativo nas consultas desde a decisão da Suprema Corte.

Após a decisão do tribunal mais alto dos EUA, Washington, Massachusetts, Colorado e Vermont também aprovaram leis para proteger os médicos em questões relacionadas ao aborto.