Pesquisas são fundamentais para uso da cannabis medicinal, diz especialista

Desde 2015, a Anvisa liberou 23 produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal no Brasil. Saúde aponta que "cenário epidemiológico" do país prioriza programa de pesquisas

Cecília Sóter

postado em 24/03/2023 17:54 / atualizado em 24/03/2023 17:55

(crédito: Erin Stone/Pixabay )

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Canabinóides (BRCANN), os pedidos para importação de produtos de cannabis medicinal mais do que dobraram em 2021 no comparativo com o ano de 2020. No ano passado — 2022 —, foram 40.191 novos pedidos de importação de medicamentos com CBD (canabidiol), 110% a mais do que no ano de 2021, que contabilizou 19.150 importações.

Segundo a pesquisa “Cannabis é Saúde” (realizada pelo CIVI-CO, polo de negócios de impacto cívico-sócio-ambiental), 70% da população apoia o uso medicinal da cannabis.

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já liberou 23 produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal no Brasil. Os produtos são utilizados para diversos tratamentos como dores crônicas, epilepsia, insônia e ansiedade. 

Pesquisas e estudos sobre o assunto

As pesquisas clínicas têm um papel fundamental no avanço do uso medicinal da cannabis, já que através delas foi possível comprovar seus benefícios e, dessa maneira, quebrar alguns tabus ligados ao seu uso. Esse preconceito inclusive é um dos entraves que faz com que o Brasil acabe ficando para trás quando o assunto é pesquisa clínica com cannabis medicinal.

“As pesquisas clínicas são realizadas para avaliar a segurança e a eficácia de um determinado medicamento e também descobrir novas opções de tratamentos para diversas doenças. Em suma, é quando voluntários participam de testes com medicamentos que estão sendo produzidos para saber se ele é de fato eficaz e se existem efeitos colaterais”, explica Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abraco).

“Para ajudar na desconstrução do preconceito (em relação cannabis medicinal) é necessário conscientizar as pessoas sobre o assunto e criar estratégias públicas para que o tema consiga atingir diversos âmbitos da sociedade brasileira. Isso iria deixar as pessoas cientes da segurança do produto e ele poderia se tornar mais acessível à população”, pontua Francisco.

Um outro entrave ocorreu no ano passado, quando uma nova norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu o uso de medicamentos de canabidiol apenas para casos de epilepsias. A decisão foi suspensa “temporariamente” após críticas de médicos e entidades. “Um estudo feito durante seis meses pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, com 28 pessoas diagnosticadas com doença de Alzheimer, mostrou que o uso diário de um composto de THC (Tetrahidrocanabinol) e CBD (Canabidiol) ajudou no tratamento desses pacientes”, diz Francisco.

Como no Brasil não existe autorização para cultivar a planta para uso medicinal, os fabricantes precisam importar a matéria-prima de outros países, o que acaba elevando grandemente os custos do produto final.

“Investir em pesquisas clínicas de cannabis é um ganho enorme para o país, pois além de contribuir com o avanço da medicina e colocar o Brasil em lugar de destaque no campo da ciência e saúde, faz com que os brasileiros tenham acesso a tratamentos de ponta por um custo bastante reduzido”, finaliza Francisco.

O que diz o Ministério da Saúde

Procurado pelo Correio, o Ministério da Saúde pontuou que existem estudos sobre canabidiol que ocorrem desde 2014, principalmente via Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS). Eles ressaltaram, no entanto, que a pesquisa em saúde no Brasil apresenta demandas específicas de acordo com o cenário epidemiológico do país, que se caracteriza pela presença de problemas persistentes, incluindo doenças tropicais e negligenciadas, epidemias emergentes e doenças crônicas não-transmissíveis.

"A pasta reconhece a importância das pesquisas em saúde e trabalha periodicamente para atualização de seus instrumentos para aproximar o conhecimento científico das necessidades do SUS", destaca.

O que diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Também procurada pelo Correio, a Anvisa destacou que a condução de pesquisas sobre cannabis não está na competência da agência, esclarecendo, no entanto, os procedimentos de importação para uso pessoal de derivados de cannabis. Confira a nota na íntegra:

As importações para uso pessoal de derivados de Cannabis são resultados da avaliação do médico que assiste o paciente e que identifica a possibilidade de benefício por este tipo de tratamento. Os pedidos de importação são tratados e autorizados quando são cumpridos os requisitos necessários para esta autorização, conforme estabelecido pela RDC 660/2022.

Ressaltamos que não cabe à Anvisa discutir a avaliação feita na relação médico-paciente e a opção de tratamento definido.

Entretanto, é importante esclarecer que há hoje no país duas vias possíveis de acesso ao produto à base de cannabis:

1) a aquisição de produtos em farmácias e drogarias, que são os produtos avaliados e aprovados pela Anvisa como produtos de cannabis (RDC 327/2019) ou como medicamentos; ou

2) a importação excepcional para uso pessoal, de acordo com a RDC 660/2022.

Neste último caso, os produtos são importados diretamente pelo paciente a partir da prescrição médica, sendo que estes não passam por avaliação e aprovação da Anvisa. A Anvisa apenas avalia o pedido e autoriza a importação para uso individual.

Atualmente existem 25 produtos de cannabis autorizados no país de acordo com as exigências estabelecidas na RDC 327/2019. A consulta aos produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa pode ser feita por meio do seguinte link do portal da Agência.