Um estudo da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade de Columbia e com a Clooney Foundation for Justice concluiu que os processos na Justiça brasileira — direcionados a mulheres que cometem aborto ilegal no país — possuem condenações baseadas em provas frágeis e que são obtidas ilegalmente.
O relatório, na íntegra, pode ser lido neste link.
Outra constatação — indicada pela pesquisa — é que as autoridades, inclusive do gênero feminino, embutem estigma e preconceito nas decisões. A análise foi feita levanto em conta 167 decisões sobre o assunto nos tribunais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o estudo, a maioria das mulheres processadas são de baixa renda, negras e dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou outros serviços públicos — fator que pode favorecer a desigualdade de tratamento e o direito à privacidade nos julgamentos, segundo a pesquisa. De acordo com o relatório, o atendimento em médicos particulares torna mais difícil esse tipo de exposição.
Apesar do Código de Ética Médica indicar a confidencialidade profissional, em 10% das análises, a denúncia foi registrada pelos profissionais de saúde que as atenderam. Além disso, os profissionais de saúde entregaram provas, como prontuários — ou até mesmo o embrião — e testemunharam.
O projeto foi desenvolvido e supervisionado pelas Professoras Fabiana Cristina Severi e Gislene Aparecida dos Santos. Gabriel Teixeira Alves, Jessica Suruagy Amaral Borges e a diretora do Projeto TrialWatch, Sarah Mehta, do Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School, prestaram assistência adicional em pesquisa, edição e na elaboração do projeto.