No Brasil, o problema é a legislação ou de cumprimento das normas?
Das intervenções para redução da mortalidade que visaram quatro importantes fatores de risco para lesões no trânsito, há legislação apropriada no país e que contempla as evidências científicas, excetuando-se a alta velocidade. Como velocidade excessiva é reconhecida, universalmente, como a principal causa de mortos, feridos e sequelados no trânsito, nesse caso, temos um problema grave de legislação. Todas as intervenções baseadas em evidências que abordam os fatores de risco reduzirão a mortalidade nas estradas, e as intervenções que abordam o excesso de velocidade têm maior probabilidade de redução.
O estudo destaca que acidentes e mortes no trânsito ainda não são, globalmente, tratados como um assunto de saúde pública. Como fica essa questão no Brasil?
No Brasil, os acidentes de trânsito, que nós preferimos denominar "sinistros" para não dar a conotação de eventos inevitáveis, são a segunda causa de morte não natural, mantendo-se em quarto lugar entre os países com maior número de mortes no trânsito. Entendemos que as autoridades brasileiras despertaram para a necessidade inadiável da redução do número de mortos, feridos e incapacitados produzido pelos acidentes de trânsito. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem alto potencial de preservar vidas no trânsito brasileiro. Da mesma forma, o plano do Ministério da Saúde de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 (Plano de Dant) inclui a prevenção da saúde e da vida no trânsito.
Recentemente, o STF negou uma ação de inconstitucionalidade contra a lei seca. Acabar com o bafômetro teria um impacto expressivo no número de acidentes e mortes no trânsito?
De fundamental importância a manutenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da punição para os motoristas que se recusam a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e, em especial a alcoolemia zero para a condução de veículos automotores. Após entrar em vigor, essa lei que salva vidas mostrou resultados positivos que confirmam a importância de se continuar investindo na conscientização e manter e intensificar a fiscalização dos motoristas que dirigem alcoolizados. Marco legal de enfrentamento e controle dos acidentes de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca completou 14 anos e foi responsável por poupar mais de 50 mil vidas. Ainda bem que o STF salvou a lei que salva vidas.