Rascunho do documento final da COP-26 traz alterações no Acordo de Paris

Esboço do texto final sugere duas alterações no Acordo de Paris: mudar para 2022, em vez de 2025, o prazo para se atingir as metas de corte de emissões e revisar anualmente, não mais a cada cinco anos, os compromissos de cada país

Paloma Oliveto

postado em 11/11/2021 06:00

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson (à esquerda), voltou à conferência para acompanhar de perto as negociações finais - (crédito: AFP)

A dois dias do encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de Glasgow (COP26), a presidência do evento divulgou o rascunho do texto final, que precisa ser aprovado por unanimidade pelos 196 signatários do Acordo de Paris na sexta-feira. O texto traz duas novidades em relação ao redigido há seis anos, que prometem polêmica nas mesas de negociação. O documento sugere que o prazo para se atingir as metas de corte de emissões seja 2022, em vez de 2025. Além disso, abraça a proposta dos países mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global: a revisão anual, e não mais a cada cinco anos, das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), ou seja, o compromisso que cada nação assumiu para fazer valer o que foi acordado na capital francesa, em 2015.

O Acordo de Paris diz que se deve chegar ao fim do século com um aumento máximo da temperatura em relação aos níveis pré-industriais de 2°C e, se possível, 1,5°. Com essa finalidade em mente, os signatários têm de apresentar, até 2030, suas NDCs, revendo o nível de ambição a cada cinco anos. Depois dessa data, dependendo do cenário, serão estabelecidas novas metas. Porém, seis anos depois do documento, o que foi feito até agora e o ritmo com que as ações têm sido colocadas em prática apontam para um aquecimento de 2,4°C a 2,7°C. As consequências serão catastróficas, conforme relatórios científicos recentes. Além disso, o mundo está emitindo mais carbono, e não reduzindo, como era o esperado.

Desde o início da COP26, o grupo dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, formado por países como Nova Guiné e República Dominicana, insistem que a revisão das NDCs seja anual. Uma ideia que tem a simpatia do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterrez, que tem reiterado, em seus discursos, que o ritmo das ações para o cumprimento do Acordo de Paris é incompatível com o objetivo traçado.

Ontem, na abertura das sessões do evento, em Glasgow, o presidente da COP fez um apelo aos negociadores: "Estamos avançando, mas ainda temos uma montanha a escalar nos próximos dias", disse o britânico Alok Sharma. "O que foi comprometido coletivamente (até agora) atende até certo ponto, mas certamente não para manter a meta de 1,5°C ao alcance. A lacuna da ambição diminuiu." Embora o encerramento oficial da conferência seja na sexta-feira, a expectativa das delegações é de que se estenda por mais tempo, possivelmente continuando até a próxima semana. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, voltou a entrar em cena em Glasgow para acompanhar de perto as negociações finais.

Cenário piorado

A antecipação da data para corte de emissões também é um apelo dos Estados insulares e de outros países em desenvolvimento. Segundo cientistas, é preciso reduzir em 45% o lançamento de gases de efeito estufa ainda nesta década para que o limite de 1,5°C seja viável. Embora o Acordo de Paris também aceite o aumento de 2°C, os cenários apontados por modelos climáticos são piores do que os de seis anos atrás, o que tem feito com que delegados e organizações não governamentais peçam para não se extrapolar 1,5°C. A meta parece cada vez mais longe — na terça-feira, a ong Climate Action Tracker indicou que as NDCs apresentadas até agora colocam o planeta no caminho dos 2,4°C.

"Estamos longe de nosso objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, e a ciência nos diz que qualquer coisa acima disso terá impactos ainda mais catastróficos sobre as pessoas e a vida selvagem", reagiu o assessor climático da WWF Internacional Stephen Cornelius. "O tempo está se esgotando. Os líderes devem ouvir as pessoas nas ruas que pedem ação, não palavras, se comprometer em Glasgow a aumentar drasticamente a ambição de seus planos de ação climática e apresentar ações confiáveis, políticas poderosas e financiamento ambicioso agora."

Carvão

O rascunho do documento final da COP traz outra novidade em relação às conferências anteriores: pela primeira vez, pede que os países "acelerem a eliminação do carvão e dos subsídios aos combustíveis fósseis". Embora não mencione nominalmente o petróleo e o gás, o trecho foi considerado um avanço por Lola Vallejo, diretora do programa climático do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais, de Paris. Ela, contudo, não está otimista. "Há poucas possibilidades de que isso se mantenha no texto final", disse à agência France-Presse de notícias (AFP).

Outro ponto do rascunho em consonância com as reivindicações dos países em desenvolvimento é a ampliação do financiamento para que as nações mais pobres se adaptem aos efeitos das mudanças climáticas. O texto pede a duplicação do dinheiro, embora existam poucas expectativas de que isso vá ocorrer. Dos US$ 100 bilhões anuais que deveriam ter sido depositados no ano passado, ainda faltam 20%.

Para Tracy Carty, chefe da delegação da Oxfam International na COP26, o "texto é muito fraco". Ele falha em responder à emergência climática enfrentada por milhões de pessoas que estão vivendo com condições climáticas extremas sem precedentes e sendo empurradas para a pobreza. Não inclui um compromisso claro e inequívoco de aumentar a ambição das metas de redução de emissões para 2030 no próximo ano para manter (o objetivo de) 1,5°C vivo. As emissões estão aumentando, não diminuindo, e os compromissos atuais estão muito longe de manter essa meta ao alcance", opina.

Condições iranianas

O Irã não pretende ratificar o acordo climático de Paris, aprovado em 2015, enquanto as sanções internacionais em decorrência do seu polêmico programa nuclear forem mantidas, disse o chefe da Agência de Proteção Ambiental, Ali Salajegheh. "Para que o Irã assine e se comprometa, a primeira condição é que essas sanções opressivas sejam levantadas", disse, à margem da COP26.

China e EUA fecham acordo para "fortalecer ação climática"

crédito: AFP

Em um anúncio que pegou de surpresa delegados e negociadores da COP26, em Glasgow, os dois principais emissores mundiais de CO2 assinaram, ontem, um acordo conjunto. China e EUA, responsáveis por 40% do carbono lançado na atmosfera, "fortalecerão a ação climática", segundo o enviado especial chinês para o clima, Xie Zhenhua "Ambas as partes reconhecem que há uma lacuna entre os esforços atuais e os objetivos do Acordo de Paris. Por isso, vamos reforçar em conjunto a ação climática", afirmou em entrevista coletiva.

Xie explicou que o acordo inclui "planos concretos" ao longo desta década e que Pequim e Washington estão empenhados em "trabalhar para finalizar o código de regras" do Acordo de Paris de 2015, um dos objetivos das negociações em Glasgow. "China e Estados Unidos, as duas superpotências mundiais, têm que assumir a responsabilidade de trabalhar junto com outras partes no combate às mudanças climáticas", acrescentou.

Metano

Pouco depois, o enviado especial dos Estados Unidos, John Kerry, tomou o pódio, saudando um "roteiro que visa definir "como vamos limitar o aquecimento e trabalhar juntos". Em particular, o documento menciona uma redução significativa nas emissões de metano, um gás de efeito estufa até 80 vezes mais poderoso que o CO2. Xie garantiu que esse novo plano conjunto foi executado após 30 reuniões virtuais durante 10 meses.

Kerry e Xie expressaram a esperança de que esse acordo impulsione as negociações em Glasgow, onde os quase 200 países que assinaram o Acordo de Paris de 2015 devem concordar em novas metas para combater o aquecimento global. Pouco antes, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, havia pedido um "impulso decisivo" para fechar as negociações até sexta-feira, quando termina oficialmente a COP26.

Após o anúncio, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o acordo entre os países "para trabalharem juntos a fim de tomar medidas climáticas mais ambiciosas durante esta década". Ele enfatizou, no Twitter, que enfrentar a "crise climática requer colaboração e solidariedade internacional".