A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (25/3) um aviso de licitação com a divulgação da nova data para a apresentação de propostas de empresas e consórcios interessados em atuar na elaboração de projetos para a regularização urbanística e fundiária na região.
A alteração na data se deve à correção da Secretaria de Economia (Seec-DF) em inconsistências no cadastramento de documentos. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras do GDF, até as 9h30 desta quarta-feira (26/3).
Após a elaboração pela empresa contratada, os projetos serão encaminhados para aprovação para depois irem para registro. Em seguida, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) doará os lotes ao DF, permitindo que a Codhab efetue a titulação dos ocupantes.
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A regularização fundiária nessa região tem o objetivo de evitar o crescimento desordenado da ocupação urbana, resultante do parcelamento inadequado das chácaras existentes no local. Além disso, a medida contribuirá para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores.
Como participar
Será declarado um único vencedor na licitação, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
Podem participar da concorrência empresas que atuem no ramo relacionado ao objeto da licitação e que comprovem sua qualificação, seja individualmente ou em consórcio, conforme as condições estabelecidas no edital.
Leia o edital aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Nahima Maciel
Cidades DF
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Bárbara Xavier
Jornalista em formação, cursando o 5° semestre, e estagiando da Editoria Cidades.