O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) realizou um debate sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) nesta terça-feira (18/2). O evento ocorreu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), e contou com a participação de representantes do setor produtivo, autoridades e membros da sociedade civil para discutir a revisão da legislação que regula a ocupação e expansão do DF.
Estiveram presentes no debate o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz; a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, deputada Jaqueline Silva; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), Marcelo Vaz.
A abertura do fórum foi conduzida pelo presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, que ressaltou a importância do encontro. "Sempre que falamos da expansão urbana do Distrito Federal, das moradias populares e da regularização fundiária, estamos falando do futuro da cidade”, destacou.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a necessidade de um diálogo aberto e transparente sobre o tema. "Esse debate com a sociedade civil e o setor produtivo traz resultados melhores. Nosso compromisso é garantir um PDOT que atenda às demandas da população e contribua para o desenvolvimento ordenado da cidade", afirmou.
O secretário da Seduh-DF, Marcelo Vaz, alertou durante o debate para a urgência da revisão do plano. "Estamos cinco anos atrasados nessa revisão, e o risco é que, se não avançarmos agora, essa discussão se arraste até 2026, que é um ano eleitoral, dificultando sua aprovação. Isso manteria um PDOT defasado por mais de 20 anos, beneficiando apenas quem atua na irregularidade", afirmou.
O chefe da Seduh ainda enfatizou a necessidade de apresentar todas as informações do plano para a população. "Temos que esclarecer para a população o que é e o que não é o PDOT. Muitas questões não são de competência desse plano, e uma comunicação clara ajuda a evitar expectativas equivocadas", pontuou.
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A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh-DF, Juliana Machado Coelho, explicou o processo de revisão do PDOT. "Desde 2018, temos promovido reuniões técnicas e oficinas participativas. Agora, avançamos para a fase de apresentação das propostas e debates públicos, garantindo a participação da população na formulação do plano", disse.
A deputada Jaqueline Silva ressaltou a relevância da participação popular. "Nosso mandato é compartilhado e participativo. A escuta da sociedade é fundamental para garantir um PDOT alinhado às reais necessidades do Distrito Federal", afirmou.
Durante o encontro, o arquiteto e urbanista José Jandson Queiroz pontuou que não se deve olhar para o avanço da região do entorno para o DF como algo negativo. “Devemos enxergar por ótica de oportunidade para que seja um motor de desenvolvimento como um todo. Temos um dos maiores índices de IDH do país e podemos seguir melhorando”, explicou.
O que é o PDOT?
Instrumento básico da política territorial do DF, juntamente com os Planos Diretores Locais (PDLs), o PDOT é uma norma importante de prevenção e combate à ocupação ilegal do solo no Distrito Federal. A medida também é essencial para regular a expansão ordenada do DF.
O tema está ligado ao futuro de Brasília e seu entorno, com impactos sobre a qualidade de vida da população e toda a atividade econômica. O PDOT está em revisão pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), que tem realizado reuniões técnicas e encontros com a sociedade civil.
O Plano Diretor, cuja versão em vigor foi aprovada em 2009, aponta objetivos, diretrizes, ações estruturantes, regras e procedimentos para a realização da política urbana, envolvendo aspectos diversos como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além de políticas econômica, social e de gestão.
Cidades DF
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