O prazo para indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento do IPTU e IPVA termina nesta segunda-feira (20/1). Os contribuintes devem acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o imóvel ou veículo que receberá o abatimento no valor do imposto.
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A Secretaria de Economia do DF alerta que "o acesso ao portal pode ser dificultado por redes corporativas que utilizam firewalls rigorosos. Por isso, a recomendação é utilizar redes móveis ou domiciliares para acessar o sistema".
Neste ano, houve uma mudança no período de indicação de créditos do Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA, adiantando o prazo para esta segunda. Conforme divulgado pela coluna Capital S/A, a alteração no calendário foi defendida pela Secretaria de Economia do DF, pois permite que os boletos dos impostos sejam enviados pelos Correios com o valor atualizado, já incluindo o desconto indicado.
A pasta estima uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão com o IPVA e R$ 1,4 bilhão com o IPTU nas duas modalidades do programa. Além do abatimento nos impostos, o programa também permite o resgate dos créditos acumulados em dinheiro. Contudo, esse pedido só poderá ser realizado em outro período, previsto para o mês de junho.
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