A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury, decidiu antecipar a progressão de regime de presos como medida para enfrentar a superlotação nos presídios da capital federal.
De acordo com a decisão, o benefício abrange detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), situado no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida é válida para presos do regime semiaberto com progressão prevista para o regime aberto até 7 de julho de 2025.
A juíza também estabeleceu que outros critérios serão considerados, como bom comportamento carcerário, o que inclui não responder a penalidades por infrações cometidas dentro da prisão.
Atualmente, o CIR enfrenta uma superlotação severa, com 3.742 presos para 1.667 vagas, representando um excedente de 124,47%. O presídio é destinado a internos do regime semiaberto, além de abrigar presos com trabalho interno ou externo, ex-policiais e detentos provisórios com direito a prisão especial.
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Já no CPP não há superlotação. Com uma população carcerária de 1.386 presos, há 1.538 vagas. A unidade é destinada a presos do regime semiaberto com benefícios externos. “Consigno que a antecipação terá por norte a antiguidade do requisito objetivo, de forma que primeiramente serão analisados os processos daqueles que têm data para progressão a partir do mês de janeiro de 2025 e, somente depois, os de fevereiro e, sucessivamente, até julho de 2025, quando completarão os 180 dias ora estabelecidos”, escreveu Leila Cury na decisão.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que já foi notificada e dará cumprimento às determinações judiciais. “Conforme a decisão, será promovida a progressão de regime de forma antecipada para todas as pessoas presas que estejam alocadas no CIR e no CPP que vierem a atingir o requisito objetivo nos próximos 180 dias (seis meses). Essa medida busca reduzir a lotação e garantir melhores condições no cumprimento das penas”, destacou a pasta.
Superlotação
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou soluções para o sistema prisional. Na ocasião, o documento encaminhado ao Judiciário previa a construção da Penitenciária do DF 3 (PDF 3), obra sem data para ser concluída e que se encontra atrasada. A demora na entrega, anteriormente prevista para este ano, é atribuída à ineficácia da empresa contratada para realizá-la. Segundo os procuradores, a empresa “demonstra dificuldades para cumprir prazos".
Outra situação apontada pelos promotores é a carência na quantidade de agentes nos presídios e a possibilidade de surgimento de estruturas irregulares de comando entre os próprios detentos. E, de maneira geral, uma ocupação excessiva das celas, que varia de 120% a mais de 250% na quantidade de condenados dentro desses espaços. A exceção é a Penitenciária Feminina, com 574 detentas para 914 vagas (37,2% de espaço livre).
Atualmente, há mais de 16 mil pessoas cumprindo pena nos sete presídios do complexo da Papuda, para 10.673 vagas.