Moraes autoriza que coronel réu no 8 de Janeiro faça segunda fase da prova da OAB

Naime responde atualmente pelo seu envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime a realizar a segunda fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O oficial está inscrito na 42ª edição da prova.

Naime está em liberdade provisória desde maio do ano passado, após ter sido preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. Atualmente, ele cumpre medidas restritivas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de circulação nos fins de semana, restrição de saída no período noturno e vedação de contato com outros investigados.

Ao atender ao pedido da defesa, Moraes determinou que o oficial poderá sair de casa no dia da prova, em 16 de fevereiro, exclusivamente para realizá-la, devendo retornar imediatamente após o término. A mesma autorização foi concedida para a primeira fase do exame, logo que o exame ocorrerá no domingo — aos fins de semana o coronel não pode sair de casa.

Naime é réu desde janeiro deste ano, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de violações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da PMDF.

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Investigação

Além de ser réu no 8 de Janeiro, o coronel é alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que investiga o envolvimento do oficial em um suposto caso de stalking relacionado a um empresário do ramo de medicamentos. Ele chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no fim de 2024.

Segundo as investigações, Naime atuava como chefe de segurança do empresário e estaria envolvido em um esquema irregular, utilizando a estrutura da PM para coagir e obter informações. A polícia descobriu que um rastreador foi instalado no carro da ex-companheira do empresário, possivelmente sob ordens do coronel.

Na época, a defesa de Naime contestou as acusações. “Estão utilizando o nome de uma figura pública que era contratada para proteger toda a família e empresa de seu cliente, desvirtuando a finalidade para fazer sensacionalismo e uso indevido de seu nome. A verdade será provada, inclusive a defesa tomará todas as medidas cabíveis assim que tiver amplo acesso ao IP e às cautelares. Reiteramos que o coronel é inocente dessa acusação fantasiosa”, afirmou o escritório Akaoni e Cardoso, responsável por sua defesa.