O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) renovou por mais um ano o alvará que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados, fechados ou onde o acesso tenha sido recusado, com o objetivo de combater o mosquito Aedes aegypti.
A decisão foi assinada na tarde desta quarta-feira (30/1) pelo juiz Gustavo Fernandes Sales, da 3ª Vara da Fazenda Pública. O novo alvará tem validade até janeiro de 2026. O magistrado determinou que a Secretaria de Saúde apresente um plano de ações e um plano de publicidade para informar a população sobre a medida.
Além disso, a pasta deverá elaborar relatórios detalhando as inspeções realizadas. O documento deve conter informações como: dados do imóvel vistoriado, motivo da entrada, forma de acesso, nome dos agentes e demais profissionais envolvidos na ação. O prazo para entrega dos relatórios é de 30 dias.
Apesar de os indicadores apontarem para um controle da dengue na capital federal, o GDF justificou o pedido como uma medida preventiva para evitar possíveis surtos da doença. De acordo com a Secretaria de Saúde (SES-DF), há uma redução de 95,4% nos casos registrados, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a pasta, foram contabilizados 1.421 casos prováveis entre 29 de dezembro e 18 de janeiro, enquanto no mesmo período de 2024 o número chegou a 29.510.
Dados da SES-DF mostram que 94,9% dos casos prováveis deste ano correspondem a moradores do Distrito Federal (1.348), enquanto 72 casos foram registrados entre residentes de Goiás. Das 35 regiões administrativas, 33 estão classificadas com baixa incidência de casos. Apenas o Sol Nascente e o Paranoá apresentam incidência média, com taxas de 103,02 e 133,04 casos por 100 mil habitantes, respectivamente. Nenhuma região administrativa registra incidência alta, caracterizada por mais de 300 casos por 100 mil habitantes.
A faixa etária com maior número de casos é a de 20 a 29 anos, com 343 notificações, seguida pelo grupo de 30 a 39 anos. Além disso, mulheres lideram a incidência, com 45,5 casos por 100 mil habitantes.
Controle
Para o infectologista André Bon, do Exame Medicina Diagnóstica, o cenário de 2024, com altos índices de casos de dengue, contribuiu para que houvesse um grande contingente de pessoas imunizadas, o que dificulta a circulação do vírus neste ano. "Geralmente, as epidemias de dengue acontecem em ciclos, com intervalos de dois a cinco anos, justamente devido ao grande número de pessoas imunes. Isso reduz a circulação do vírus, a menos que haja a introdução de uma nova cepa ou subtipos diferentes", explicou.
No entanto, Bon alerta que há risco de aumento dos casos, uma vez que a população não está imune ao subtipo 3, considerado um dos mais virulentos da dengue. Segundo ele, é essencial adotar medidas preventivas, como evitar o acúmulo de água em casa e utilizar repelentes adequados.
"Os repelentes precisam conter substâncias específicas, como dietil toluamida (DEET), em concentrações entre 20% e 50%, ou icaridina, acima de 20%. Isso garante proteção eficaz e duradoura, permitindo aplicação a cada 10 horas, exceto em casos de suor intenso ou banho. Outras formas de proteção incluem telas nas janelas, mosquiteiros e o uso de ar-condicionado em temperaturas baixas, que reduzem a atividade do mosquito", detalhou o especialista.
Conscientização
O infectologista Julival Ribeiro avalia que os números da redução são significativos, mas ressalta a importância de manter os cuidados, especialmente devido à circulação do subtipo 3 em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o que representa um risco iminente para o DF.
"É essencial implementar políticas para a vacinação de quem ainda não foi imunizado, mas o mais importante é a conscientização da população. Eliminar criadouros é o fator de maior impacto na redução dos mosquitos. Se conseguirmos reduzir a população do vetor, diminuiremos os casos de dengue. Mas, como um todo, os números dos boletins são positivos", afirmou Ribeiro.
Ele também alertou para o período de chuvas, seguido por dias quentes, que favorece o ciclo reprodutivo do mosquito. "As mudanças climáticas têm acelerado o ciclo evolutivo do Aedes aegypti, aumentando a liberação precoce de mosquitos. Por isso, é imprescindível não permitir o acúmulo de água em recipientes, calhas e tanques", destacou o especialista.
Ribeiro concluiu que, embora a vacina seja uma ferramenta importante, a principal medida continua sendo o controle de criadouros e a adoção de hábitos preventivos pela população. "Vale ressaltar que a maioria de casos de dengue podem ser assintomáticos, outros leves, mas, infelizmente, em alguns grupos, pode levar ao óbito. É importante a população fazer sua parte e combater o mosquito", explicou.
Cidades DF
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Pablo Giovanni
RepórterPossui experiência como repórter, produtor e editor de texto na TV União Brasília e estagiário no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde outubro de 2021, integra a equipe do Correio Braziliense, atuando como repórter. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornali