Lei Henry Borel

Em 24 de maio de 2022, foi promulgada a Lei nº 14.344, conhecida também como Lei Henry Borel, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

O decreto foi publicado um ano depois de Henry Borel morrer, no Rio de Janeiro, após ser vítima de violência em um apartamento, onde morava com mãe e padrasto. O texto prevê medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social.

postado em 29/01/2025 05:00