STJ rejeita prisão imediata e marca julgamento final de Adriana Vilella para 2025

Desfecho de um dos casos mais conhecidos do DF ficará para fevereiro do ano que vem. Até lá, Adriana Vilella permanece solta. Segundo ministro, "não há prejuízo, após tantos anos, em aguardar mais dois meses para o desfecho processual".

Ana Rayssa/CB/D.A Press

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz decidiu adiar para fevereiro de 2025 a análise sobre a execução da pena de Adriana Villela, condenada em primeira instância pelo chamado “Crime da 113 Sul”.

O magistrado destacou que o julgamento do recurso final, que trata da condenação de Adriana, será realizado no próximo ano. Segundo Schietti, "os fatos descritos na denúncia ocorreram em 28/8/2009, e a sessão plenária foi realizada há mais de cinco anos, razão pela qual não há prejuízo, após tantos anos, de se aguardar mais dois meses para o desfecho processual", escreveu o ministro, na decisão.

Tanto o pedido de prisão preventiva apresentado pelos assistentes da acusação, com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), quanto o pedido da defesa para anular a condenação foram adiados, sendo alvo de deliberação somente em 2025. A defesa de Adriana Villela sustenta que ela não é a responsável pelo crime.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e os demais representantes de Adriana Villela afirmaram que ela aguarda o julgamento de um recurso especial que pede a anulação do júri, realizado no Tribunal do Júri de Brasília.

“São várias teses que levarão, no nosso ponto de vista, a um novo julgamento em que ficará provada a inocência de Adriana Villela. É uma decisão técnica (do STJ) e que honra o Poder Judiciário. A defesa e Adriana Villela confiam e acreditam na Justiça”, declararam os advogados.

Entenda o caso

Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; de sua mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. O caso ficou conhecido como o “Crime da 113 Sul”.

Atualmente, Adriana segue livre devido ao artigo 594 do Código de Processo Penal, que permite que réus primários condenados em primeira instância sigam em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recursos.

O pedido de prisão imediata foi inicialmente encaminhado na primeira instância, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata das penas impostas pelos tribunais do júri.

O crime

Em 28 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; a advogada Maria Villela; e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva, receberam, no total, 73 facadas dentro do apartamento do casal. Os corpos dos três foram encontrados em decomposição, em 31 de agosto de 2009.

O porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foi preso um ano após o crime. Leonardo chegou a assumir os assassinatos. Ele ainda apontou que teve ajuda de um sobrinho e de outra pessoa. Os dois suspeitos confessaram participação, mas depois voltaram atrás e disseram que só confessaram por terem sido torturados por 24 horas. Mesmo assim, os três foram condenados. A soma da pena deles chega a 177 anos.