Uma possível mudança na fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode dificultar ainda mais a busca pela paridade salarial entre policiais civis e delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com a Polícia Federal.
É a avaliação da presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo), Cláudia Alcântara, que participou do segundo painel do CB Debate — Entre os Eixos do DF: o Fundo Constitucional. O evento abordou as potenciais perdas e impactos nos serviços públicos devido à proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional para alterar a fórmula de cálculo do fundo. O texto deve ser votada nesta quarta-feira (18/12).
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Segundo Cláudia Alcântara, a questão da paridade entre as forças de segurança é um desafio antigo para a categoria e pode se agravar caso a fórmula de cálculo deixe de considerar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e passe a ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). As duas forças (civil e militar) são pagas com dinheiro do governo federal.
“Sabemos que em outros estados, onde os salários das polícias são pequenos, baixos, ocorre o caso de policiais serem recrutados pelo crime organizado. Nós estamos vendo isso na televisão o tempo todo. Não queremos aqui no DF sermos prejudicados, muito menos termos uma polícia cooptada pelo crime organizado”, pediu.
Ela também destacou a importância de manter o DF como referência nacional em segurança pública, mas reforçou a necessidade de valorização da categoria. “Nesse aspecto (de segurança), somos referência no Brasil e queremos continuar sendo, em termos de trabalho e prestação de serviços para a sociedade. Mas, em contrapartida, nós temos que ser valorizados, com uma reestruturação da nossa categoria. Por isso, estamos trabalhando no sentido de que o FCDF seja ajustado da maneira que está hoje”, completou.
Se as regras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estivessem em vigor desde a criação do fundo, em 2002, o DF teria acumulado, ao longo de 23 anos, uma perda de R$ 106 bilhões, considerando os repasses projetados até 2025.
O que é?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, a segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4.614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12), na Câmara dos Deputados.
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