Para secretário-executivo de Economia, mudança no FCDF 'sangra' o orçamento

Daniel Izaias de Carvalho cita que proposta de alteração no fundo inviabiliza o DF para o futuro

Minervino Júnior

A proposta de mudança no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode gerar um impacto significativo no orçamento da capital federal. A avaliação é  do secretário-executivo de Administração e Logística da Secretaria de Economia do DF, Daniel Izaias. Segundo ele, a alteração causaria um “sangramento” nas finanças públicas, prejudicando áreas essenciais.

Carvalho, que representou o secretário Ney Ferraz no programa CB Debate – Entre os Eixos do DF, destacou que o DF não tem como compensar a possível mudança no cálculo, que deixaria de ser baseado na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para ser ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). “O fundo sustenta políticas sociais que atendem cerca de 500 mil alunos matriculados e viabilizam 10 milhões de atendimentos no sistema de saúde. Temos aproximadamente 940 escolas, 176 unidades básicas de saúde, 13 UPAs e seis hospitais”, aontabilizou.

Carvalho ressaltou que esses serviços públicos são amplamente financiados pelo Fundo Constitucional, que representa 35% do orçamento do Distrito Federal. “Se houver uma redução nesses recursos, será necessário buscar R$ 15 milhões na arrecadação própria para compensar. Isso 'sangra' o Distrito Federal, tirando sua capacidade de planejar o futuro, melhorar a qualidade de vida da população e continuar sendo uma referência nacional”, explicou.

Se as regras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estivessem em vigor desde a criação do Fundo em 2002, o DF teria acumulado, ao longo de 23 anos, uma perda de R$ 106 bilhões, considerando os repasses projetados até 2025. “Essa redução teria precarizado completamente os serviços públicos e comprometido a atividade econômica, transformando Brasília e o DF em algo muito distante do que conhecemos hoje”, concluiu o secretário.

O que é?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.