O projeto Defensoria nas Escolas identificou 1,5 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. A informação foi rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa de mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a defensoria. A medida tem como objetivo incluir o nome do pai na certidão de nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF.
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As quatro edições da parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação (SEE-DF) foram realizadas no Plano Piloto, no Riacho Fundo, em Sobradinho e em São Sebastião. A iniciativa de contabilizar os estudantes sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento foi tomada após a ação no Plano Piloto, quando a equipe da DPDF percebeu o alto índice de estudantes sem o reconhecimento da paternidade.
Além disso, a atuação da instituição na regularização de certidões de nascimento, especialmente na inclusão do nome do pai, desempenha um papel crucial não só na garantia de direitos fundamentais das crianças, mas também ao trazer impactos econômicos positivos para o sistema Judiciário e a sociedade como um todo e ao prevenir uma série de conflitos futuros, que podem envolver disputas judiciais sobre pensão alimentícia, herança ou outros direitos decorrentes da relação familiar.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do pai na certidão, a DPDF verifica a possibilidade de uma conciliação com o suposto pai da criança ou do adolescente para a realização do teste de DNA na Unidade Móvel de Atendimento Itinerante por meio do projeto Paternidade Responsável, ofertado pela instituição. Assim, uma sessão de mediação será realizada para a abertura do resultado do exame, que fica pronto no prazo de 15 a 20 dias.
Caso a mãe não tenha interesse em buscar a paternidade afetiva da criança ou do adolescente, há ainda a oportunidade de o novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva. Se o jovem tiver mais de 12 anos, o reconhecimento pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e, se tiver menos de 12 anos, o reconhecimento de paternidade socioafetiva deve ser solicitado pela DPDF à Justiça. Nos casos em que a mãe não sabe onde está o pai ou se existe disputa judicial, a DPDF ajuizará uma investigação de paternidade e solicitará o teste na Justiça.
A iniciativa do projeto Defensoria nas Escolas, voltada ao reconhecimento da paternidade, atende às estatísticas que revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e aos direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, apenas este ano mais de 150 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai. No DF foram registradas mais de duas mil crianças não que tiveram o reconhecimento da paternidade no nascimento no mesmo período.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a ação não apenas auxilia na regularização da situação documental das crianças e dos adolescentes, mas também tem um profundo impacto no reconhecimento de direitos e na proteção da dignidade deles e de suas famílias. “O registro da filiação é um reconhecimento jurídico que assegura à criança o direito à identidade, que inclui não só o nome, mas também a origem familiar. O projeto Defensoria nas Escolas atua ativamente para garantir que esse direito seja respeitado, promovendo a inclusão social e legal de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai em sua documentação”, explicou.
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O coordenador do projeto Defensoria nas Escolas e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, Defensor Público Rodrigo Duzsinski, reforça que a ausência do nome do pai na certidão de nascimento pode trazer impactos psicológicos significativos para a criança, afetando sua autoestima e a sensação de pertencimento. “O projeto busca minimizar esses efeitos, ao promover o reconhecimento da paternidade e assegurar que todas as crianças tenham sua filiação completa e devidamente registrada”, afirmou.
Para o Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, responsável pelos encontros educativos realizados com estudantes com a discussão de temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da Defensoria Pública do DF, a iniciativa desempenha um papel crucial ao orientar estudantes sobre a importância de garantir o nome do pai na certidão de nascimento. “Os encontros não apenas esclarecem aspectos jurídicos, mas também promovem um entendimento mais amplo sobre direitos fundamentais e a valorização da identidade pessoal, destacando as consequências emocionais e sociais que a ausência dessa informação pode gerar, especialmente no que diz respeito ao senso de pertencimento e à construção da autoestima dos alunos”, explicou.
“Essa parceria com a Defensoria Pública não apenas oferece apoio jurídico, mas transforma vidas ao aproximar a comunidade dos seus direitos e das possibilidades de conquista. Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos. A Secretaria de Educação celebra os resultados dessa união, que abre as portas das escolas para acolher e apoiar as famílias, garantindo que essas soluções almejadas estejam cada vez mais próximas e acessíveis”, ressaltou a Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
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Outras iniciativas
A DPDF possui diversas iniciativas que buscam assegurar a inclusão do nome do pai no registro civil de crianças e adolescentes, garantindo a identidade, a proteção de direitos e a integração social da criança. As Unidades Móveis de Atendimento Itinerante e as vans da instituição percorrem todo o DF ampliando o acesso ao atendimento jurídico e ajudando a resolver casos de paternidade não reconhecida de forma mais eficiente e acessível.
O programa Paternidade Responsável, promovido pela DPDF, também oferta o serviço de proteção integral de crianças e adolescentes. A ação tem como objetivo incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade, com a realização de exames de DNA, de forma consensual e sem custo para a população do DF. Com base na perspectiva mediadora, o processo dura aproximadamente 30 dias e evita um desgaste judicial que poderia se estender por anos. Desde outubro de 2023, a DPDF também oferece exames gratuitos de DNA às quintas-feiras. O laboratório responsável pela coleta está localizado na Suap, no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, das 13h às 18h, para realizar os testes semanalmente.
O Dia da Mulher, projeto que oferta diversos serviços gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade, também disponibiliza a realização de teste de DNA sem custos. A iniciativa, que teve início em maio de 2023 no Nuclão da DPDF, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizada no primeiro dia útil subsequente. Em 19 edições, a ação contabilizou mais de 31 mil atendimentos. A iniciativa bateu o recorde na última edição do ano, com 27 parcerias. Apenas na 19 edição, foram realizados quase três mil atendimentos.
O Dia do Cidadão é outra iniciativa da instituição que oferta o serviço. A ação, que tem como objetivo atender especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária, disponibiliza os testes. Na primeira edição, os exames foram feitos por meio da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, realizada em parceria com as Defensorias Públicas dos estados e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras como Conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, escolas, universidades, Núcleos de Práticas Jurídica, entre outras.
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Outra iniciativa relevante para reduzir o nome de crianças e adolescentes do DF sem o nome do pai na certidão foi a publicação, em março deste ano, da lei nº 7.425/24, que assegura a comunicação mensal por cartórios sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. A lei distrital assegura também a obrigatoriedade de notificação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com a medida, oficiais de registro civil das pessoas naturais do DF devem enviar a relação com todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, se houver, e nome e endereço do suposto pai, se indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
A Central de Relacionamento com os Cidadãos da DPDF (CRC/DPDF) possibilita que cidadãos em situação de vulnerabilidade social no DF obtenham orientações e direcionamentos da instituição de forma totalmente gratuita. O ramal 4 destina-se ao atendimento das demandas gerais da população. O propósito deste ramal é encaminhar aos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) os casos mais completos e prontos para tratamento, garantindo que os cidadãos cheguem ao atendimento já informados sobre seus direitos e as alternativas jurídicas disponíveis, promovendo uma busca por soluções justas e efetivas.
*Com informações da Defensoria Pública do DF