O Correio Braziliense reunirá representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do setor produtivo, dos servidores e especialistas para discutir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — sua importância e as consequências para a capital da República, caso haja redução dos recursos. O evento Entre os Eixos do DF: o Fundo Constitucional do Distrito Federal será no auditório do jornal, nesta quarta-feira (18/12), às 14h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), falou nesta segunda-feira (16/12) ao Correio e garantiu que as negociações com o relator do Projeto de Lei nº 4.614/2024 e seu companheiro de legenda deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) estão avançadas. "Está tudo bem encaminhado. Já conversei com o relator, e estamos apenas esperando a hora certa para fazer o anúncio", adiantou. Segundo o chefe do Executivo, a votação que prevê o corte de gastos, que inclui o FCDF, deve ocorrer até quinta-feira.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, que vai participar do debate, ressaltou a importância da realização desse evento em um momento tão decisivo para o Fundo Constitucional. "O recurso é relevante não apenas para o governo do DF, mas também para o financiamento de políticas públicas fundamentais nas áreas de segurança pública, saúde e educação", reitera.
Ney Ferraz avaliou que, em um momento decisivo como esse, o diálogo entre diferentes setores é indispensável para assegurar que sua aplicação continue fortalecendo a governança, a justiça social e a coesão federativa.
Impacto social
José Aparecido Freire, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), alertou para os efeitos sociais.
"A mudança proposta no Fundo Constitucional pode impactar negativamente não só as finanças públicas, mas também a qualidade dos serviços e o ambiente de negócios. Envolver a sociedade e o setor produtivo neste debate é importante para dar mais transparência e buscar uma saída pela manutenção dos recursos", opinou o empresário.
Votação
Nesta terça-feira (17/12), haverá reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares vão falar sobre a pauta de votações da semana e a possível inclusão do PL 4.614/2024.
Sessões ordinárias estão marcadas para hoje e amanhã. Antes do recesso, os deputados precisam votar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Debatedores
Além de Ney Ferraz e José Aparecido, estão previstas as presenças da vice-governadora Celina Leão; do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar; do procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur; do vice-presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), André Clemente; do diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto; do presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira; da presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Roberto Botelho; e da ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia.
A mediação será dos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Ana Maria Campos.
O que é o Fundo Constitucional
Em vigor desde 2002, o Fundo Constitucional é um recurso repassado anualmente pela União ao DF. É destinado ao custeio e ao pagamento de pessoal nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Nessa última, o fundo é utilizado também para investimento.
O valor do recurso é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL), isto é, quanto maior a arrecadação da União, maior será o valor repassado ao DF. O PL nº 4.614/2024, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propõe a implementação de um ajuste fiscal com uma série de cortes de gastos.
O texto prevê uma mudança de cálculo do FCDF de forma que o valor do recurso passe a ser calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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