A defesa pela manutenção do cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) chegou ao momento decisivo. A bancada federal do DF terá poucos dias para articular novos apoios e se reunir com o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 — que pretende alterar a forma de repasse do recurso que vem da União. Isso porque o Congresso Nacional entrará em recesso após a sexta-feira e a intenção é votar o corte de gastos (que inclui o Fundo) nesse prazo, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O Correio ouviu alguns dos nomes que estão à frente dessa batalha, para saber quais estratégias serão utilizadas. No início do mês, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na Câmara dos Deputados — junto com a bancada federal do DF, além de outros nomes da política local — para se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na oportunidade, foi pedido que o relator escolhido para analisar o projeto tivesse conhecimento técnico.
Lira optou pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), nome que foi bastante elogiado pelo governador. Ao Correio, Ibaneis o classificou como "experiente e muito respeitado". O chefe do Executivo local também comentou à reportagem que o objetivo, agora, é agendar uma reunião com o relator, para tentar um diálogo direto e apresentar os argumentos em defesa do Fundo Constitucional.
Questionado sobre como Bulhões se mostrou em relação ao FCDF, Ibaneis se mostrou otimista. "Pedi a ele para marcar uma audiência, para levar a bancada do DF e expor nossas razões. Vou aguardar, mas acho que a receptividade do deputado foi muito boa", avaliou o governador.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) confirmou ao Correio que há um entendimento entre a presidência do MDB e a liderança do partido na Câmara para preservar o FCDF, retirando a mudança no projeto de lei. "Agora temos que esperar a divulgação do relatório", explicou.
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Em alerta
A deputada petista Erika Kokay afirmou que, nessa reta final, é preciso intensificar as articulações para que o relator retire a mudança de reajuste do FCDF do texto. "Ao mesmo tempo, nossa bancada tem que impedir que seja apresentado qualquer destaque, com o intuito de recolocar (o Fundo)", pontuou. "Continuaremos buscando sensibilizar o governo federal sobre a necessidade de não termos qualquer proposta que reduza o repasse", garantiu.
De acordo com o deputado Reginaldo Veras (PV), a semana será "intensa" e a bancada vai concentrar maior esforço no projeto que pode mudar a correção do FCDF. "A nossa prioridade será a conversa com o relator do PL, Isnaldo Bulhões, para mostrar nossos pontos a ele", comentou. "Estou confiante e com fé que teremos êxito", acrescentou o parlamentar.
Veras disse que, na última semana, conversou com Rafael Prudente (MDB-DF) sobre o relator do projeto. "Ele afirmou que antecipou o assunto com o deputado, durante reunião do MDB, e disse que é simpático à nossa causa", revelou. "Isso faz com que a gente comece a criar um cenário favorável pois, além disso, temos falas importantes do Michel Temer, José Sarney e outras autoridades, em nosso favor", lembrou o deputado.
Bia Kicis (PL) ressaltou o trabalho da bancada federal. "Conseguimos o compromisso de vários partidos, como PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos. Todos esses partidos fecharam questão contra a mudança e, dessa forma, penso que o governo não vai ter como vencer essa batalha", afirmou. "Agora é buscar o diálogo com o relator", acrescentou.
A parlamentar defendeu que o Distrito Federal não é, simplesmente, um ente da Federação. "É a capital do país e todo mundo se utiliza dos serviços que são prestados aqui, especialmente a segurança pública. Também temos as sedes dos Três Poderes e órgãos internacionais, além das embaixadas", ressaltou. "Brasília tem sérias limitações, justamente por ser uma cidade administrativa. Aqui não existem indústrias e a arrecadação é muito difícil, muito limitada. Por isso o Fundo foi criado, para resolver um problema", argumentou Bia Kicis.
Antecipação
Na última quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que a ideia é votar o pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar. De acordo com ele, a previsão é dar regime de urgência aos projetos, assim que saírem da Câmara dos Deputados. Ainda segundo Pacheco, o deputado Arthur Lira (PP) — presidente da Câmara — disse que está disposto a fazer sessão hoje, na intenção de dar celeridade ao processo, fazendo com que seja "plenamente possível" apreciar os projetos nas duas Casas, até 20 de dezembro.
A expectativa da bancada do DF é que o assunto já chegue resolvido no Senado. Porém, os parlamentares estão se adiantando nas articulações do outro lado do Congresso, para se antecipar a qualquer surpresa. "Durante toda a semana, conversamos com líderes dos partidos no Senado e o que estamos sentindo é que a mesma posição dos partidos lá na Câmara será seguida por aqui, ou seja, favorável ao Fundo", pontuou Damares Alves (Republicanos) ao Correio.
Para esta semana, a ideia é fazer um trabalho maior, falando individualmente com cada parlamentar, de acordo com Damares. "Acredito que, pela receptividade do nosso pedido e a forma como os parlamentares estão o vendo, essa proposta não passa no Senado, assim como também tenho certeza de que não passará na Câmara", cravou.
O senador Izalci Lucas (PL) também está otimista em relação à vitória do Distrito Federal na questão do Fundo Constitucional. Assim como Damares Alves, ele acredita que tudo deve ser resolvido ainda na Câmara dos Deputados. "Se o texto não chegar conforme foi articulado, não será acatado aqui. Vamos convencer os senadores, assim como fizemos no ano passado, quando o FCDF foi ameaçado na votação do arcabouço fiscal", garantiu. "Brasília não sobrevive sem o Fundo Constitucional do DF", acrescentou Izalci.
Característica especial
Professor de governança e gestão de custos da Universidade de Brasília (UnB), José Marilson Dantas ressaltou que o Fundo Constitucional compõe grande parte do orçamento do Distrito Federal. "Para 2025, a previsão total é de R$ 66 bilhões, sendo R$ 25 bilhões referente ao FCDF", calculou. "Qualquer redução desse repasse afetará os serviços públicos, especialmente os de segurança pública, lembrando que a capital federal tem uma característica especial, por abrigar a sede dos poderes, as embaixadas e receber grandes manifestações populares", alertou Dantas.
O especialista destacou que o governo federal escolheu o caminho errado, que o certo seria enxugar os próprios gastos. "Essa decisão deixa claro que o governo federal evita tomar a atitude correta, que seria melhorar a eficiência da máquina pública, cortar custos e melhorar a qualidade dos gastos públicos", opinou. "Se fizesse isso, teríamos uma inflação menor e uma taxa de juros comparável com a de outros países", avaliou o professor da UnB.
*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti