Após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definir o deputado que vai relatar o Projeto de Lei 4.614 de 2024 — que pretende alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) — na noite dessa terça-feira (10/12), o governador Ibaneis Rocha (MDB) elogiou o nome escolhido.
“Deputado experiente e muito respeitado”, descreveu o governador ao Correio. Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi relator de outros temas importantes no Congresso, como a Medida Provisória que reestruturou os ministérios do governo, em 2023.
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Conforme o chefe do Executivo local, a intenção agora é marcar uma conversa com o deputado federal, ainda durante esta semana.
Tramitação
O projeto de lei que pretende alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional foi enviado à Câmara dos Deputados pelo governo federal no fim de novembro. A intenção é reajustar o repasse de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação.
Na última semana, o plenário da Casa aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, para que ele seja apreciado sem passar pelas comissões. A ideia do governo com o requerimento é fazer com que o PL seja votado antes do recesso parlamentar.