Mais de 2 mil fogos de artifício ilegais foram apreendidos em distribuidoras de bebidas de Ceilândia e Samambaia, durante operação conjunta entre Polícia Civil (PCDF), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), nesta terça-feira (10/12). Nas lojas, os agentes encontraram 1.390 foguetes e 1.155 bombas, itens utilizados em festividades.
Segundo os investigadores, nenhum dos estabelecimentos visitados possuía as autorizações necessárias para a venda dos produtos. Os proprietários foram autuados, com base no artigo 253 do Código Penal, que tipifica o crime de fabricar, fornecer, adquirir, sem licença, substâncias ou engenhos explosivos. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Os responsáveis, no entanto, assinaram termo de compromisso de comparecer em juízo e foram liberados.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular?
A Lei 6.647/2020 proíbe a venda, o manuseio e a queima de fogos de artifício ruidosos no Distrito Federal. Apenas os fogos de efeito visual, com baixo nível de ruído (até 100 decibéis), podem ser comercializados por estabelecimentos devidamente autorizados.
O delegado adjunto da 15ª DP de Ceilândia, Walber Lima, destacou os impactos negativos do uso inadequado dos fogos de artifício, como o sofrimento de animais e crianças, além do risco de acidentes. “A gente pede à população que tome consciência, até para evitar acidentes domésticos e também para preservar a saúde das outras pessoas”, ressaltou.
A população pode contribuir denunciando pontos de venda de fogos de artifício ilegais através do 197 (PCDF) ou do 190 (PMDF).
Saiba Mais