'O meu diálogo com o governo federal não é bom', afirma Ibaneis Rocha

Ao CB.Poder, o governador do Distrito Federal falou sobre a interlocução que vem mantendo com parlamentares para que a Câmara dos Deputados rejeite a mudança de cálculo do FCDF, como quer a União, o que resultaria em prejuízo à população da capital

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que não tem um bom diálogo com o governo federal. A declaração foi feita aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, durante o programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta quinta-feira (5/12). A entrevista tratou principalmente da intenção do governo federal de alterar a forma de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por meio do Projeto de Lei (PL) 4614/2024, e da interlocução política intensa que Ibaneis Rocha está promovendo junto a parlamentares para que a matéria não seja aprovada na Câmara dos Deputados. O governador destacou os prejuízos que a capital teria, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação. Ibaneis também comentou a respeito do inquérito da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro. Para ele, as conversas entre os envolvidos não são diálogos de pessoas interessadas na manutenção da democracia. 

Como o senhor avalia o processo de correção de repasses e mudanças de regras do Fundo Constitucional do DF, deste ano?

Tivemos, há um ano e três meses, naquela época, por iniciativa da Câmara dos Deputados, por meio do relator Cláudio Cajado (PP-BA), a inclusão dessa limitação na correção do Fundo Constitucional do DF. Perdemos na Câmara, fizemos um trabalho de convencimento muito forte no Senado Federal. Conseguimos derrubar essa medida no Senado, voltou para a Câmara, também conscientizamos os deputados. E a medida foi mantida, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. Esse defunto — Fundo Constitucional — estava sepultado, até que agora, nessa nova colocação, vem do governo federal, agora vem com DNA realmente do governo Lula. E sem qualquer tipo de discussão, mostrando um profundo desconhecimento do que é o nosso Fundo Constitucional. O argumento que eles têm utilizado é que estão limitando os fundos de desenvolvimento regionais, Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste, e que teriam também que limitar o nosso Fundo Constitucional.

Quais outros argumentos estão sendo usados pelo governo federal?

Eles estão dizendo que a gente tem muito dinheiro e que eu estou abrindo mão de receita. O que acontece? Quando entrei na campanha para o Governo do Distrito Federal (GDF), eu tinha consciência da dificuldade que a cidade vivia do ponto de vista econômico, eu não ia ficar no meu governo administrando folha de pagamento. Fiz, na época, com o secretário André Clemente (secretário de Economia do DF até 22 de dezembro de 2021), um grande programa de reestruturação do Distrito Federal. Recebemos dívidas da ordem de R$ 8 bilhões. Havia quase dois anos que os precatórios não eram pagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Havia R$ 10 bilhões de dívidas junto ao Tribunal de Justiça. Tínhamos atraso da terceira parcela (do reajste dos servidores), que ainda era da época do Agnelo Queiroz. Havia atraso das pecúnias, que não eram pagas aos servidores também. Quitamos todas as contas. 

O que acontece se for aprovada a forma de cálculo?

A iniciativa é, do ponto de vista político, equivocada, tira a autonomia da capital da República e vai atingir todos os serviços que são prestados pelo governo e o nosso setor produtivo. Se aprovada essa medida, não vamos ter mais condições de fazer investimentos com os recursos do Fundo Constitucional. Temos só o crescimento vegetativo dos servidores, e, em um prazo de 10 anos, transformaríamos esse fundo em um fundo de pensão, porque não vamos ter condições de contratar mais policiais, profissionais de saúde, nem de educação. E isso vai fazer com que a gente tire recursos da Fonte 100 — uma fonte de recursos tributários do DF — para suprir essas três áreas que são de suma importância para a população da nossa cidade e vai atingir os demais serviços. 

O que o senhor tem feito desde que a medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad?

Liguei para todos os presidentes de partido da centro-direita e todos os líderes partidários para poder tratar dessa questão. O apoio tem sido integral. Acho que, até amanhã (sexta-feira, 6/12), a gente fecha com todos os partidos de centro-direita. Nós tivemos, na segunda-feira, a declaração do presidente Gilberto Kassab, juntamente com o Paulo Otávio, e o PSD fechou questão junto com a gente. Na terça-feira, estivemos com o União Brasil, o Antonio de Rueda, junto com o presidente, o deputado Eduardo Pedrosa (deputado distrital), que também fecharam questão com a gente. Ontem (quarta-feira, 4/12), estivemos na Câmara, estive com o presidente do meu partido, com o Baleia Rossi, ele também está fechado conosco. Estivemos com o presidente do Republicanos, o Marcos Pereira, e todos os deputados federais do Republicanos fecharam questão com a gente. A Celina Leão esteve com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ontem (quarta-feira, 4/12), que fechou questão com a gente. Vamos fechar todos os partidos de centro-direita. Qual é o nosso intuito? O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai nomear o relator, vai indicá-lo e, a partir daí, vamos conversar com ele, levar os nossos argumentos. Esperamos que, na reunião de líderes que vai tratar desse projeto, a gente leve o encaminhamento dos líderes com os quais estamos fazendo contato para demonstrar ao líder do PT na Câmara (Odair Cunha, MG) que a medida se torna inviável. Se nós tivermos essas bancadas que já declararam apoio fechadas com a gente, já temos, então, 260 votos na Câmara dos Deputados.

No ano passado, quando surgiu esse assunto, havia uma estimativa de prejuízo para o DF de valores altíssimos. O senhor tem esses valores atualizados?

Segundo o secretário Ney Ferraz (Economia), estamos tratando em torno de R$ 800 milhões por ano. Mas o problema maior não é nem a perda desses R$ 800 milhões imediatamente. É o que isso pode gerar para a prestação de serviços na capital, ao longo dos próximos anos. É uma medida que, se aprovada agora — e não será aprovada, porque nós vamos trabalhar muito forte para que não seja aprovada —, não teria um impacto muito grande dentro do meu governo. Estou trabalhando aqui para as futuras gerações e para os próximos governadores do DF. 

Em relação ao engajamento dos outros partidos, o senhor não mencionou o PT. O que está havendo? Há uma falta de diálogo com o governo federal?

Vou ser muito sincero. O meu diálogo com o governo federal não é bom. Porque eu tenho sido muito, digamos assim, maltratado pelo governo federal, principalmente — e aí eu falo de forma muito clara —, pelo presidente Lula e alguns assessores que estão ali. São diversos episódios, que eu não tenho necessidade de referenciar, onde fomos convidados para cerimônias dentro do Palácio do Planalto, e a gente é tratado lá como uma pessoa que não tem nenhum tipo de relevância. Então, não existe a interlocução. Tenho, por conta da minha vivência política, minha vivência de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um bom relacionamento com vários dos ministros que estão lá. Muitos foram governadores junto comigo, como é o caso do Wellington Dias, que é um parceiro, Camilo Santana, Waldez Góes, o próprio Rui Costa, com a maneira dele, mas trata a gente sempre com muito respeito, e os outros ministros que são da nossa base também, que nos atendem muito bem. Mas a interlocução direta com o governo federal não é boa. Isso aí eu não tenho como deixar de revelar. O PT aqui tomou essa postura de ser contra o DF. Eles não ganham no voto, não têm voto, isso é provado nas últimas eleições, tanto aqui no âmbito do DF quanto no âmbito federal, demonstrou-se que a cidade tem uma rejeição pela política da esquerda, pela maneira como eles desenvolvem a política na nossa capital.

Deveria haver uma relação institucional, não é?

Sempre prezei pela relação institucional. Sempre digo que eu sou de centro-direita, mas eu nunca fui bolsonarista, por exemplo. Mas a gente mantinha um nível de relacionamento, tratava-se dos assuntos, existia interlocução, que era feita por meio de alguns ministros lá de dentro, mas com a ciência do então presidente Jair Bolsonaro. Acho que esse relacionamento tem que se estabelecer para o bem da cidade, para o funcionamento da cidade, deixando as questões partidárias de lado. E a questão partidária nós vamos tratar em 2026.

Saiu o resultado do inquérito da Polícia Federal em relação ao 8 de janeiro, que mostra uma movimentação de militares do governo Bolsonaro para um golpe de Estado. Inclusive, pelo que se revelou, um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O senhor acha que o 8 de janeiro estava envolvido nesse plano? Como é que o senhor vê essa situação?

A minha avaliação é que alguma coisa estava acontecendo ali. Hoje, temos uma clareza muito maior. Aqueles acampamentos na frente dos quartéis do Exército, aquela movimentação que nós tivemos aqui no dia 12 (dezembro de 2022), o dia da diplomação do presidente Lula, e o acirramento nas redes sociais mostrava que tinha alguma coisa que não era normal. Esse relatório da Polícia Federal mostra alguns diálogos que são realmente preocupantes. Não sei, do ponto de vista da efetividade, se aquilo ia ter alguma espécie de resultado. Agora, não são diálogos normais de pessoas que estejam bem interessadas na manutenção da nossa democracia. O material todo está sendo analisado com muita responsabilidade.

Qual o impacto disso para a democracia?

Isso é péssimo para a nossa democracia porque acirra cada vez mais o cenário político. Nós que estamos na cena política temos que tentar diminuir essa temperatura porque, se nós chegarmos em 2026 com essa mesma temperatura que nós temos hoje, certamente nós vamos ter uma eleição que não vai ter um resultado que deveria acontecer, que seria pacificação nacional. É a pessoa saber que ganhou a eleição e que vai governar para todos. Isso é uma coisa que temos muita preocupação. Quem está no meio político tem discutido isso muito. Quem está trazendo estabilidade, hoje, para o Brasil é o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso