O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Estruturação apresentam a 2ª edição do Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal. O documento revela um crescimento alarmante nos casos registrados de homotransfobia entre 2019 e 2023. Segundo os dados elaborados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal (SESP/DF), em parceria com a Polícia Civil, houve um aumento de 446,67% no período analisado, com os registros saltando de 15 casos em 2019 para 82 em 2023.
A íntegra do relatório será apresentada nesta quinta-feira (5/12), às 9h30, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento representa um momento crucial para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ e reafirmar o compromisso no combate à violência e à discriminação.
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Além do aumento expressivo no número de casos, o relatório aponta que crimes como injúria e ameaça continuam a liderar as ocorrências, embora tenham apresentado uma leve redução em 2023. Apesar disso, a taxa de resolutividade dos casos permanece baixa: apenas 14,5% para ameaças e 13,6% para injúrias, evidenciando lacunas significativas no enfrentamento da LGBTfobia.
Michel Platini, presidente do Estruturação - Grupo LGBT+ de Brasília e do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), alerta para a gravidade da situação. “O aumento de 446% nos casos de homotransfobia no Distrito Federal é alarmante e nos coloca diante de uma realidade inaceitável. Esse cenário evidencia o fracasso do poder público em implementar as recomendações fundamentais apontadas no último relatório. A baixa resolutividade dos casos e a queda na instauração de inquéritos demonstram uma clara negligência institucional. Não podemos tratar como avanços pontuais medidas que não são acompanhadas por ações efetivas e integradas de proteção à população LGBTQIAPN+.”
Dados regionais e perfil das vítimas
A análise geográfica dos casos aponta que Brasília (Plano Piloto) lidera o número de registros, com um aumento de 35 para 59 casos entre 2022 e 2023. Outras regiões, como Taguatinga e Ceilândia, também figuram entre as mais afetadas, refletindo a densidade populacional e a concentração urbana.
Quanto ao perfil das vítimas, a maioria é formada por jovens adultos entre 18 e 30 anos, que representaram 305 casos nos anos de 2022 e 2023. Homens LGBTQIAPN+ seguem como os principais alvos, com 59%dos registros, enquanto a população parda aparece como a mais vulnerável, somando 35% dos casos nos quais a raça foi informada.
Ainda segundo Platini, o perfil das vítimas reflete as desigualdades estruturais que persistem na sociedade. “Jovens negros, pardos e LGBTQIAPN+ continuam sendo os mais vulneráveis, um reflexo das interseções de opressão que ainda marcam nossa sociedade. A ausência de campanhas educativas de larga escala e a incapacidade de fortalecer a formação dos servidores públicos para lidar com casos de LGBTfobia agravam ainda mais essa situação.”
Para Platini, o lançamento do relatório deve servir como um chamado à ação.“Esse relatório é um convite para que toda a sociedade e o poder público assumam sua responsabilidade na construção de um Distrito Federal mais justo e igualitário.”