O contrato de locação do novo imóvel do Conselho Tutelar de Arniqueira, localizado na Área de Desenvolvimento Econômico da região, foi publicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), nesta terça-feira (24/12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova sede terá um espaço mais amplo, confortável e acessível. O valor do contrato de locação será de R$ 324 mil para o período de 24 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
A secretária da Sejus, Marcela Passamani enfatizou a importância do lançamento da nova unidade. “Esse é o primeiro passo para a instalação dessa nova sede do Conselho Tutelar em Arniqueira. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, afirmou.
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As unidades do Conselho Tutelar estão espalhadas em todo o país e foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que fazem parte da administração pública local. No DF, essas instituições são vinculadas administrativamente à Sejus-DF, pasta com a responsabilidade de criar políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares, eleitos pelos cidadãos, têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos garantidos. Além disso, são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
No DF, as unidades em funcionamento estão localizadas nas regiões de Águas Claras, Arniqueira, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.