O Senado Federal analisou o texto do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 — aprovado pela Câmara dos Deputados — e manteve o Fundo Constitucional (FCDF) fora do pacote de corte de gastos do governo federal. Com o placar de 42 votos a favor e 31 contrários, os senadores aprovaram o texto durante a última sessão de 2024. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Correio ouviu o governo do DF e a bancada local no Senado, que comemorou a vitória. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a capital pode respirar aliviada de vez, "graças a Deus e aos parlamentares, que entenderam a importância do Distrito Federal". Questionado sobre o que poderia ser feito para que não haja novas investidas contra o Fundo Constitucional, o chefe do Executivo local comentou que "espera não ter mais o PT contra o Distrito Federal".
Celina Leão (PP), vice-governadora do DF, disse que ficou muito feliz e agradecida com o resultado da votação. "O Senado também é a casa do Brasil. Agradeço a todos os senadores, que nunca faltaram com a capital da República", comentou, frisando que, a partir de agora, é preciso construir um diálogo mais forte com o governo federal, para evitar novas investidas contra o Fundo.
Sem sustos
A senadora Damares Alves (Republicanos) ressaltou que a bancada teve uma conversa com todos os partidos no Senado, para o caso de um destaque solitário aparecer, de última hora, trazendo de volta para o projeto a mudança no cálculo do Fundo Constitucional.
"Tínhamos apoio de todos os líderes, mas não foi necessário nenhum movimento maior. Pelo menos neste fim de ano, a gente não vai ter esse susto e não vamos ter nenhuma preocupação", afirmou. "No entanto, quero fazer o alerta de que, em dois anos, foram duas tentativas no Congresso contra o nosso Fundo Constitucional. Vamos ter que nos manter vigilantes com relação a esse tema", ponderou (leia Histórico recente).
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O senador Izalci Lucas (PL) agradeceu a sensibilidade do relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes de todos os partidos. "A vitória é de todos. Parabenizo a toda a bancada do DF, e, em especial, a sociedade civil, que se organizou na defesa do Distrito Federal. Mexeu com o Fundo, mexeu com a gente", enfatizou.
De acordo com a senadora Leila Barros (PDT), a retirada é uma conquista essencial para Brasília e seus moradores. "Nossa cidade enfrenta desafios únicos. Além de abrigar os Três Poderes da República e as representações diplomáticas, o que eleva os custos com segurança pública, temos um território protegido pelo tombamento histórico", avaliou. "Essa decisão foi crucial para preservar a segurança, a saúde e a educação dos brasilienses", acrescentou a parlamentar.
Articulações
O texto original enviado pelo governo federal incluía a mudança na fórmula de cálculo do FCDF, que passaria a utilizar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice equivalente, em vez da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Após uma dura batalha da bancada federal do DF no Congresso Nacional, além do governo local e da sociedade civil, o relator do PL, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), optou por retirar essa alteração, justificando que "ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal". Na Câmara, o texto foi aprovado com um placar de 264 votos a 209.
Se o projeto do governo federal fosse aprovado conforme elaborado pelo Palácio do Planalto, a mudança na fórmula do Fundo Constitucional resultaria em uma perda de R$ 12 bilhões para os cofres do Distrito Federal ao longo dos próximos 15 anos, segundo projeções da Secretaria de Economia (SEEC-DF).
Histórico recente
Em maio de 2023, políticos do DF se uniram, pela primeira vez, contra a proposta de inclusão do Fundo Constitucional no Arcabouço Fiscal. À época, o governador Ibaneis Rocha reuniu ex-governadores e outras autoridades para discutir formas de conseguir retirar o FCDF do projeto. A batalha, que durou longos meses, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A vice-governadora Celina Leão liderou as articulações, pelo fato de ser do mesmo partido do relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em agosto do mesmo ano, o texto do novo regime fiscal foi aprovado, sem alterações no Fundo Constitucional, em uma sessão deliberativa da Câmara, com 379 dos 443 votos dos parlamentares presentes.
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Arthur de Souza
Repórter de Cidades31 anos, jornalista formado pelo Centro Universitário Estácio de Brasília e MBA em jornalismo esportivo. Repórter do Correio Braziliense desde janeiro de 2022.