Com a retirada da proposta que alterava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório do Projeto de Lei 4.614, dos ajustes fiscais, as contas públicas do DF ganham fôlego. Tanto a classe política quanto a empresarial celebraram a vitória, conquistada por meio de articulações da bancada no Congresso, de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e também do setor produtivo, que trabalharam em conjunto para sensibilizar as lideranças políticas da importância da conservação do crescimento deste recurso, com base na arrecadação da União em vez de limitar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como propunha o projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), falou, ontem, com o Correio e avaliou de forma positiva a retirada da proposta de mudança de cálculos. O chefe do executivo afirmou, na quinta-feira, que a medida trouxe um certo alívio. "Tinha uma preocupação muito grande com essa fórmula de cálculo que estava sendo apresentada", disse. "Não conseguiríamos fazer um trabalho melhor com nossas forças policiais, além da saúde e da educação. Isso colocava em risco a manutenção da segurança da capital da República, não só agora, mas também para os próximos governadores", enfatizou Ibaneis, durante visita ao novo sistema de abastecimento de água, em Brazlândia.
Apesar da sensação de missão cumprida, o governador lembrou que o pacote de gastos ainda passará pelo Senado Federal. "Vamos ficar vigilantes até o final. Temos confiança no Senado, onde esperamos uma facilidade a mais, em decorrência do que aconteceu no ano passado, quando tiramos a proposta aprovada na Câmara. Precisamos continuar trabalhando para evitar qualquer surpresa", ressaltou.
Tributarista e especialista em relações governamentais, Asafe Gonçalves observou que a manutenção da metodologia atual pautada na Receita Corrente Líquida (RCL) da União assegura ao DF um crescimento mais significativo e previsível do Fundo Constitucional, e ainda traz alívio para moradores do Entorno que usam os serviços do DF. "A substituição pelo IPCA, um indicador normalmente mais modesto, resultaria em um prejuízo imediato na ordem de centenas de milhões de reais já no primeiro ano, com efeitos agravados nos anos seguintes, reduzindo a capacidade de investimento do DF em áreas cruciais, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população", esclareceu.
O especialista afirmou que o resultado na Câmara é positivo em vários aspectos. "Acaba aumentando a conscientização sobre a importância do fundo e consolidando o entendimento de sua configuração atual, que é essencial para a estabilidade financeira e a eficiência dos serviços públicos prestados na capital do país", explicou.
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O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) foi um dos parlamentares que trabalharam junto às lideranças partidárias para defender o Fundo Constitucional. "Preferi fazer um trabalho mais discreto desta vez, nos bastidores. Articulei junto ao presidente do meu partido, Hugo Motta (PB), futuro presidente da Câmara, para sensibilizá-lo quanto à relevância deste recurso para o DF", afirmou. "Sempre é difícil, nada é fácil, mas agora quem ganha é a saúde, a educação e a segurança pública", argumentou.
Única representante do Partido dos Trabalhadores na bancada do DF, a deputada Érika Kokay (PT-DF) trabalhou na direção oposta do seu partido, que defendia a inclusão do Fundo no pacote de ajuste fiscal. Érika destacou o trabalho conjunto feito pelos parlamentares do DF. "A bancada trabalhou de forma unitária e aguerrida. Foi uma grande conquista para o DF e para o Brasil. Ano passado, enfrentamos ameaça semelhante com o relatório do arcabouço fiscal. Acho que precisamos fazer um amplo trabalho de convencimento sobre Fundo Constitucional para que não tenhamos que enfrentar novas ameaças", defendeu. "No ano passado, não conseguimos impedir o retrocesso na Câmara, foi a partir do Senado que conseguimos evitar as mudanças. Neste ano, atuamos de forma mais imediata e com o acúmulo da resistência anterior. Há muita incompreensão de parlamentares sobre o fundo, mas também há muita compreensão sobre a importância de Brasília", enfatizou.
Reginaldo Veras (PV-DF) também elogiou o trabalho da bancada e ressaltou a articulação feita por ele, como parlamentar que também representa o DF na Câmara dos Deputados. "A classe política e empresarial do DF se uniu. Nossa bancada, falo por mim, pelo Rafael Prudente, Érika Kokay, entre outros, nós agimos intensamente dialogando com líderes, com a ala do MDB, com o relator, com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha, para que o fundo fosse retirado do texto. Mostramos a importância de se preservar esse recurso para garantir a segurança, a educação e a saúde no DF. Foi uma vitória da classe política brasileira e, com certeza, de toda a população do Distrito Federal", declarou.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) também salientou que o trabalho em conjunto foi crucial. "É importante dizer que foi uma ação de todos, não teve nenhum salvador da pátria, não foi uma emenda individual que salvou, foi uma conversa feita por todos, inclusive pela nossa vice-governadora (Celina Leão), que esteve presente aqui no plenário. Agora, esperamos que não haja mais outra tentativa do governo de prejudicar o Distrito Federal", disse.
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Economia beneficiada
Representantes de entidades do setor produtivo destacaram a importância da manutenção do FCDF para a economia. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Sebastião Abritta, comemorou a retirada do fundo do pacote de ajuste fiscal. "O comércio varejista aplaude o bom senso do relator (deputado Isnaldo Bulhões Jr.), demonstrado ao retirar o FCDF da lista de cortes. Todo o fomento é relevante para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Nesse caso, é uma fonte de recursos que impacta em todos os segmentos da economia, e que propulsiona desenvolvimento e investimentos no DF", comentou.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) também se manifestou em favor do Fundo Constitucional. O presidente da entidade, José Aparecido da Costa Freire, ressaltou que a verba é imprescindível para a continuidade da prestação dos serviços essenciais de Estado. "Essa prestação continuada gera efeitos multiplicadores em toda a economia, especialmente entre as empresas representadas pela Fecomércio. Essa estabilidade econômica e institucional fortalece a confiança de investidores, tanto locais quanto de outros estados, ampliando as oportunidades de negócios e atraindo novos empreendimentos para Brasília", explicou.
"Ao garantir que os recursos do Fundo não sofram redução, Brasília mantém seu foco no crescimento sustentável, preservando a excelência dos serviços públicos e impulsionando setores estratégicos como o comércio, os serviços privados e o turismo, reconhecidos nacionalmente como referência. É fundamental destacar que esses benefícios vão além da população que aqui reside, alcançando todos que visitam, transitam ou trabalham na capital do país, consolidando seu papel como um polo de desenvolvimento e integração para o Brasil", acrescentou José Aparecido.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
Cidades DF
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Salvaguarda do DF
A recente decisão do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirando o Fundo Constitucional do pacote de corte de gastos e mantendo o cálculo baseado na Receita Corrente Líquida (RCL), representa uma conquista significativa para o DF sob a ótica fiscal e institucional. Isso representa uma grande vitória, fundamental para a estabilidade financeira do DF.
A manutenção do critério atual assegura a previsibilidade e um crescimento mais robusto dos recursos fundamentais para garantir a continuidade e melhoria dos serviços públicos essenciais da saúde, educação e segurança pública, diretamente financiados pelo fundo.
Caso a forma de cálculo fosse alterada e o fundo passasse a ser calculado com base apenas no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o DF enfrentaria prejuízos notáveis. O IPCA regional, historicamente, é mais baixo do que a taxa de crescimento da RCL e isso implicaria um repasse menos expressivo ao longo dos tempos.
As perdas não seriam apenas pontuais. Ao longo dos anos, a diferença tende a se acentuar, pois a base de cálculo inflacionária do IPCA geralmente cresce em ritmo inferior à evolução da RCL, que acompanha o desempenho econômico e a capacidade arrecadatória da União.
Como resultado, o DF deixaria de receber, cumulativamente, valores substanciais. Seria um prejuízo visível. Os recursos não investidos poderiam prejudicar o custeio e a melhoria de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, limitando a abertura de novas unidades hospitalares, o reforço do quadro de profissionais de saúde e da própria educação, bem como investimentos na infraestrutura das forças de segurança.
Por Asafe Gonçalves, especialista em Direito Tributário e Relações Governamentais
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense