Mudança do cálculo dos recursos do FCDF é retirada de proposta antes da votação

Relator do projeto de corte de gastos que mudaria o cálculo dos recursos do Fundo Constitucional do DF retirou a proposta antes da votação, depois de muitas articulações políticas. Ibaneis afirmou que decisão foi "melhor para o país"

Isnaldo Bulhões Jr. foi sensível às argumentações da bancada do DF - (crédito: Câmara dos Deputados )

Após mais uma dura batalha para que o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não fosse alterado, a bancada federal do DF e o governo local conseguiram que os cortes fossem retirados do texto final do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, um dos que fazem parte do pacote fiscal do governo federal. O relatório foi apresentado, ontem, pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Isnaldo Bulhões Jr. foi sensível às argumentações da bancada do DF (foto: Câmara dos Deputados )

As articulações duraram quase três semanas e o principal nome a intermediar as negociações nas últimas horas foi Rafael Prudente, por ser do mesmo partido do relator. No relatório, o deputado de Alagoas disse que, "ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal".

"É competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda", observou o texto do relator Isnaldo Bulhões.

Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que recebeu a notícia com "muita serenidade". "É o melhor para a capital da República e para todo o Brasil", avaliou o emebedista. Pelas redes sociais, o governador celebrou: "O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final da Câmara, o que reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa", ressaltou.

A vice-governadora Celina Leão (PP), que esteve na Câmara dos Deputados ontem à tarde, afirmou à reportagem que o sentimento é de "gratidão" pela retirada do FCDF do projeto. "Foi uma vitória coletiva. Agradeço ao MDB, em nome do líder Isnaldo (Bulhões Jr.) e a todos os líderes que acordaram (em nosso favor) também. O impacto (no corte de gastos do governo federal) seria muito pequeno, perto do prejuízo da manutenção da capital da República", salientou. "Estamos muito felizes, em nome do GDF e do governador Ibaneis. Estou, realmente, muito grata. Acho que as palavras para representar esse momento é unidade e gratidão", definiu Celina.

Dever cumprido

Gilvan Máximo (Republicanos) disse que o sentimento é de dever cumprido, mais uma vez. "Decidimos, desta vez, trabalhar em silêncio, sem dar tanto alarde, para que não houvesse nenhum tipo de prejuízo", comentou. "Agora é focar no Senado. Vamos precisar, novamente, de articulação para que o Fundo não volte ao projeto", afirmou o parlamentar.

A deputada Erika Kokay (PT) salientou que tudo ficou dentro do que a bancada do DF estava prevendo. Ela acredita que existe a chance de ter algum destaque, por parte do governo. "Mesmo assim, se houver, acredito que será derrotado, por causa dos acordos que costuramos durante as últimas semanas", apontou.

Reginaldo Veras (PV) disse estar aliviado com o que classificou como uma "vitória momentânea". "Fruto das nossas negociações nos bastidores. Agora é votar e torcer para ninguém pedir destaque do item", afirmou. De acordo com ele, as articulações no Senado Federal devem ser mais fáceis.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) disse que a retirada foi uma "importante vitória" para o DF. "Com muita articulação no Congresso, conseguimos proteger o Fundo Constitucional. Essa conquista, fruto do esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão, a bancada do DF e o relator Isnaldo Bulhões Jr., assegura a manutenção de recursos essenciais para a segurança, a saúde e a educação da nossa capital", comentou. "Seguimos firmes na luta pela aprovação final do projeto, sempre em defesa dos interesses do Distrito Federal", acrescentou.

Pressão da sociedade

Representante do Movimento Todos Pró Brasília (MTB), Ronaldo Silva disse que o movimento foi criado após a percepção de que a sociedade, em si, não estava articulando também. "Independentemente de sermos políticos, funcionários públicos, profissionais liberais ou de qualquer área, estamos aqui porque moramos na capital", pontuou. "Assim surgiu esse movimento apartidário, independente de qualquer sigla partidária. Fomos de gabinete em gabinete, em todos eles, independentemente de qual era o nome do partido, e em vários outros órgãos, conscientizando as pessoas de que o Fundo Constitucional não é fomento, é custeio", acrescentou.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, a segurança pública e a educação na capital do país e está em vigor desde 2002. Atualmente, o cálculo do percentual para atualização do recurso é feito de acordo com a Receita Corrente da União (RCL), ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo repassado ao DF.

O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, havia proposto a mudança na forma de cálculo do FCDF. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), queria que a correção passasse a ser pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que venha a substituí-lo. Um estudo feito pela Secretaria de Economia do DF aponta que, caso o cálculo mudasse, o FCDF poderia sofrer uma perda de R$ 800 milhões, somente em 2025. Além disso, o prejuízo poderia chegar a R$ 12 bilhões, em 15 anos.

Em maio de 2023, políticos do DF se uniram contra a proposta de inclusão do Fundo Constitucional no Arcabouço Fiscal. À época, o governador Ibaneis Rocha reuniu ex-governadores e outras autoridades para discutir formas de conseguir retirar o FCDF do projeto. A batalha, que durou longos meses, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A vice-governadora Celina Leão (PP) liderou as articulações, pelo fato de ser do mesmo partido do relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em agosto do mesmo ano, o texto do novo regime fiscal foi aprovado, sem o Fundo Constitucional, em uma sessão deliberativa da Câmara, com 379 dos 443 votos dos parlamentares presentes. 

 

FCDF para 2025

Segurança Pública R$ 11.495.233.954

Saúde R$ 8.135.677.660

Educação R$ 5.447.311.547

Total R$ 25.078.223.161

 

 

 

Arthur de Souza +

postado em 19/12/2024 06:00