A última atividade do Entre os Eixos do DF, evento realizado na sede do Correio que analisa a proposta do Executivo federal para calcular o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), focou-se em um debate sobre as perdas e impactos nos serviços públicos locais com a provável redução do repasse. Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), disse que a mudança é “preocupante” e defendeu que o DF faz um bom uso dos valores que recebe dos recursos enviados pelo governo federal.
“Brasília é a vitrine do Brasil. Tudo o que acontece no Brasil, Brasília é o centro. Brasília tem que ter uma segurança de ponta, para receber embaixadores, autoridades de outros países. Imagina uma autoridade dessas sair e ter o celular roubado, como ocorre em outros estados? Falo não só como morador do DF, mas enquanto brasileiro”, declarou.
Outro ponto ressaltado por Botelho foi a aplicação do fundo. O presidente de Ademi considerou que a aplicação do recurso está sendo feita de maneira positiva e benéfica. “A saúde é uma das melhores do Brasil, assim como nossa educação e a segurança. Considerando isso, estamos, sim, aplicando bem o dinheiro. Não está sendo desperdiçado, diferentemente de outros fundos que podem ser questionados. Esses, por exemplo, são aplicados, mas não dão resultados. O nosso dá. E os números estão aí para comprovar”, enfatizou.
O que é?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.